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EXECUÇÃO - DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA - TÍTULO PROTESTADO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

PROCESSAMENTO IRREGULAR

TÍTULO EXTRAJUDICIAL — EXECUÇÃO - DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA - TÍTULO PROTESTADO

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO(A) SR(A) JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...ESTADO DO ... ..., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ..., sediada na Rua ..., ..., ..., ..., ..., vem, através de seus advogados, conforme procuração anexa, respeitosamente, ingressar com EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Em face de ..., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ... sediada na Avenida ..., ...,..., ..., CEP ..., na pessoa de seu representante legal, conforme as razões adiante narradas. DOS FATOS E DO DIREITO A Executada deve ao Exeqüente a quantia de R$..., representada pelo título protestado e comprovante anexos. O título encontra-se vencido desde ..., sobre o mesmo, desde então, apresentando a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC. O valor corrigido, aplicando-se os índices acima citados é de R$... Os honorários advocatícios, em 10% para pronto pagamento, são de R$... A dívida é líquida, certa e exigível, cabendo portanto o processo de execução proposto, prosseguindo o rito na forma prevista no Código de Processo Civil. DOS PEDIDOS Requer-se a citação do executado, na pessoa de seu representante legal, para pagar o valor, ou querendo embargar oferecer bens suficientes para garantir a dívida. Requer-se a condenação do réu nas custas e honorários de sucumbência, no valor de 20% se houver contestação e no valor de 10% sobre o valor executado no caso de pronto pagamento. Requer-se a produção de provas em direito admitidas. Requerendo-se a celeridade no andamento processual conforme preceituado na Constituição Federal em seu artigo 5º. Dá-se à causa o valor de R$... Pede deferimento. Local e data: ... OAB/...