CORREÇÃO MONETÁRIA
CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO
Em revisão editorial
IMPORTÂNCIA ADIANTADA — RESTITUIÇÃO - CABIMENTO
- Recurso
- Resp 2.077
- Tribunal
- STJ
Ementa
A CORREÇÃO MONETÁRIA INTEGRA O VALOR DA RESTITUIÇÃO, EM CASO DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO, REQUERIDA EM CONCORDATA OU FALÊNCIA. Referência: Lei 4.728 de 14-7-65, art. 75 parágrafos 2º e 3º. Lei 6.899 de 8-4-81. Resp 2.077 - SP (3ª T 7-8-90 - DJ 3-9-90). (*). Resp 2.171 - RS (3ª T 21-8-90 - DJ 17-9-90). Resp 2.936 - RS (3ª T 7-5-91 - DJ 3-6-91). (**). Resp 6.148 - SP (3ª T 25-6-91 - DJ 5-8-91). Resp 6.787 - RS (3ª T 21-5-91 - DJ 19-8-91). Resp 61.148 - SP (3ª T 25-6-91 - DJ 5-8-91). Resp 5.926 - RS (4ª T 26-2-91 - DJ 25-3-91). Resp 3.984 - SC (4ª T 19-3-91 - DJ 22-4-91). (***). Resp 9.096 - SP (4ª T 24-9-91 - DJ 4-11-91). DJ. de 17-12-1991 Arquivo do EMFOR - STJ/674 (*) In "EMFOR", Nº 520. (**) In "EMFOR", Nº 525. (***) In "EMFOR", Nº 521. EMFOR 525