ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos n.º... ... já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado "in fine", com endereço profissional na Rua ..., n.º ..., conjunto ..., nesta cidade, CEP ..., onde recebe intimações e notificações, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, oferecer sua IMPUGNAÇÃO aos termos alegados pela Requerente às fls. ... e documentos, da Ação Ordinária, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos I - DAS PRELIMINARES 1. Alega a Requerente que a segunda preliminar argüida na contestação é improcedente, tendo em vista o pedido ser certo e determinado. Entretanto, como pode se verificar nos autos o pedido é totalmente desconexo com os fatos e documentos que o instruem. 2. Aduz, ainda, que o pedido não é inepto, tendo em vista que a requerida contestou todos os pedidos de forma clara e objetiva. 3. Por amor ao tempo, ratificam-se os fundamentos fáticos e jurídicos exarados na peça contestatória. Apesar de bem explicitadas as razões e fundamentações da preliminar argüida de inépcia, a Requerida restringiu-se a alegar pelo não acolhimento, sem, entretanto, se preocupar em apontar as origens dessa demanda, ou seja, de demonstrar de forma nítida e objetiva quais os valores que entende ser credora. 4. Data Vênia, a Requerida buscou de forma clarividente demonstrar que a "justiça" buscada pela requerente não procede, tendo em vista que foram pagos todos os débitos referentes às obras realizadas e a fundamentação da contestação tem o respaldo nos documentos e não no pedido genérico formulado pela Requerente. 5. Destarte, requer-se a Vossa Excelência seja acolhida a preliminar de inépcia da inicial pelas razões discorridas em contestação. II - DO MÉRITO 1. Cinge a pretensão da Requerente ao pagamento dos débitos os quais entende não terem sido pagos pela Requerida. 2. O relatório, apresentado pela Requerente às fls. 56 4 - 566, é unilateral, não tendo, portanto, valor probante. Ressalta-se que o conteúdo está contraditório com os documentos que instruem os presentes autos, bem como, se contradiz com os juntados pela Requerente na exordial. 3. Quanto aos documentos juntados às fls. 567 a 571, não podem corroborar com o caso, tendo em vista ser meramente notas fiscais de locação de andaimes, não sabendo, ao certo, se estes foram realmente utilizados nas obras. 4. Por outro lado, se se trata de um contrato de prestação de serviço, tendo a Requerente a responsabilidade de fornecer todos os equipamentos, máquinas e mão-de-obra. Então, neste caso, é da Requerente a responsabilidade de fornecer os equipamentos necessários para a execução dos serviços, consoante contratos colacionados nesses autos e ante as tratativas verbais previamente estabelecidas pelas partes. 5. Com relação as notas fiscais, fls. ..., referem-se ao pagamento dos serviços prestados na obra de ..., os quais estão excluídos da presente lide, conforme se denota na petição inicial, pois a Requerente só focalizou as obras no... Portanto, imprestáveis para este embate. 6. Igualmente, os documentos juntados as fls ..., não têm propósito de estar juntado nesses autos, tendo em vista não ter relação com a presente lide e, tampouco, qualquer ligação existente entre as partes litigantes, bem como os documentos de fls ... 7. Alega a Requerente que a Requerida deixou de efetuar o pagamento de transporte dos funcionários, juntando nesta oportunidade os recibos de pagamento. Entretanto, não procede a presente argumentação, tendo em vista que para todos os serviços contratados, ficou certo e ajustados entre as partes que tais despesas seriam por conta da Requerente, consoante prova-se através dos documentos juntados às fls. ..., e demais provas a serem carreadas nessas autos oportunamente. 8. Diante do exposto, verifica-se que a Requerente busca o Poder Jurisdicional com inverdades, conforme sobejamente demonstrado na peça contestatória e documentos juntados. "EX POSITIS", diante das argumentações acima expendidas, requer seja julgada totalmente improcedente a presente ação, condenando a Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Ratificam-se os demais pedidos formulados na contestação. Nestes Termos, Pede Deferimento. ..., ... de ...de ... ... OAB/...-