PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... ..., brasileira, casada, do comércio, portadora do RG ..., e ..., brasileiro, casado, professor, portador do CPF ..., ambos residentes e domiciliados à Rua ..., ..., em ..., amparado no art. 5º, inciso V e X da Constituição Federal e arts. 76, 159 e 1.547 do Código Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contra ..., brasileiro, casado, portador do CPF..., residente e domiciliado à Rua ..., ..., em ..., ... pelas razões de fato e de direito adiante expostos: I - DOS FATOS Os Requerentes são moradores da cidade de ... e possuem um estabelecimento comercial ... na mesma cidade, há mais de trinta anos. Sempre foram conhecidos na comunidade pela sua idoneidade, conduta ilibada e cumpridores de seus deveres. O Sr. ..., ora autor , foi professor praticamente em todos os colégios estaduais, bem como do ... Atualmente leciona tanto em ... como em ... e é respeitado pela sua integridade, honestidade e destaque na atividade profissional que exerce. Ocorreu que nos últimos meses, devido à crise econômica que o país vinha e vem sofrendo, o comércio que possuem, passou a experimentar grave crise financeira. Foi então, que a filha do casal, ..., que é sócia e administradora da empresa, viu-se obrigada a emprestar a quantia de R$ ...) em dinheiro, do Réu, muito conhecido na cidade pela prática da "agiotagem" vendo-se obrigada a pagar ao mesmo nada menos que a taxa de 12% ao mês. Na data de ..., por volta das ... horas, chegou o réu ao estabelecimento comercial dos autores para cobrar a quantia devida dizendo que iria protestar os títulos. A autora, não tendo conhecimento dos fatos, pois não havia sido ela que tinha negociado com o réu, disse-lhe para protestar, que provavelmente a filha assim que tomasse conhecimento pagaria (como de fato ocorreu, antes mesmo de terem sido protestados os títulos, conforme recibo do cartório em anexo). Fo i neste momento, que o réu, tomado de um total descontrole, começou a falar impropérios contra a autora, afirmando que a mesma era "...", além de outras expressões, difamando ainda o marido da mesma, ora autor nesta ação, incluindo-o como "..., etc. A autora ficou sem ação e principalmente sentiu-se ridicularizada diante de seus clientes que encontravam-se na loja. Apesar de todo esse escândalo, o réu não deu-se por satisfeito e saiu à rua, onde novamente começou a xingá-la, fazendo com que os vizinhos saíssem à rua para ver o que estava ocorrendo. Como o estabelecimento da autora fica em frente ao ... em nossa cidade, à Rua..., ..., local aonde transitam centenas de pessoas diariamente, tal escândalo acabou, evidentemente, por chamar a atenção de diversas pessoas. Ora, Excelência, como bem nos ensina Arnaldo Marmitt "os atributos do ser humano, as virtudes que o adornam e o dignificam são seus valores espirituais, os valores da honradez, do bom nome , da personalidade, dos sentimentos de afeição, enfim, todo um patrimônio moral e espiritual de valia inestimável. (Arnaldo Marmitt; Perdas e Danos, p. 107, Aide Editora, Rio) Viram-se os autores diante de uma situação de extremo ridículo, vez que havia sido desmoralizada toda a sua reputação, diante de calúnias e injúrias que pela sua gravidade, originou, sem dúvida, intensa e séria repercussão. Foi exposta toda a dignidade, honestidade e honra dos autores diante de clientes, vizinhos e pessoas que passavam na rua. Tal situação, Excelência, levou os autores a um acabrunhamento que os impediram de executar os serviços que habitualmente desenvolviam, tanto físico como intelectual. Adveio diante destes fatos, alterações psicológicas, ocasionando-lhes dor, angústia e depressão. A autora inclusive, depois do ocorrido, passou a tomar anti-depressivos sob prescrição médica, conforme documento em anexo. Como nos ensina Chistino Almeida do Valle: "Há abalo ao estado moral da pessoa, ferindo-lhe os d ireitos primários, naturais, no mais profundo de seus sentimentos, enfim na sua paz de espírito" Da doutrina de Arnaldo Rizzardo, este nos ensina que há diversas classes de danos morais, entre eles, os que: " ... determinando grande choque moral, equivalem ou excedem a graves ofensas corporais, ainda mais do que uma difamação ou calúnia, por serem feridas incuráveis; e esse choque moral, debilitando a resistência física ou a capacidade de trabalho, e, podendo abreviar a existência de quem o sofreu..." Sabemos que, o que se passa no íntimo das pessoas, nas profundezas