PETIÇÃO (MOD) COMERCIAL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..., ESTADO DO ... ..., sociedade empresária de direito privado, sita nesta capital, na rua ... ... nº ... bairro ..., CNPJ ..., como ora requerente e por seu advogado ao final assinado, o qual mantém escritório na rua ... nº ..., nesta capital, onde recebe intimações e notificações, mandato anexo (doc. ...), vem perante V. Excelência, com o devido respeito e acatamento, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Contra - ..., sociedade empresária de direito privado, sita na rua ... nº ..., ... andar, bairro ..., na Cidade de ... - ..., ONDE DEVERÁ SER CITADA VIA POSTAL pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: 1. A requerente firmou com a requerida, em ... de ... de ..., um CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE STAND, no evento que ... realizado no Pavilhão da Exposição ..., em ... - ..., no período de ... a ... de ... de ..., na conformidade do contrato em anexo (doc. ...). 2. O valor total dos serviços foi fixado em R$ ..., dividido em ... parcelas, sendo R$ ... em .../.../...; R$ ... em .../.../...; e uma final de R$ ... em .../.../..., sendo esta última o objeto da presente medida cautelar (doc. ...). 3. Como previsto no contrato, a requerida tinha por obrigação em fornecer todos materiais às montagens, seguindo as normas do manual da feira, respeitando as cores da logomarca, colocando um funcionário à disposição durante todo o período da feira (fl. ...), bem como entregar tudo montado, limpo e com todos os equipamentos funcionando perfeitamente (fl. ...). 4. Ocorre, Excelência, que os serviços da requerida se transformaram num verdadeiro desastre, com entrega fora do prazo e tudo em condições precárias e lastimável, não se limitando as irregularidades a um simples detalhe mas a um universo delas, conforme relatório anexo (doc. ...), que será corroborado pelas fotos e depoimentos testemunhais oportunamente, transformando o evento, QUE TERIA POR ESCOPO PRINCIPAL A APRESENTAÇÃO DE UMA BOA IMAGEM DA REQUERENTE PERANTE OS SEUS FORNECEDORES E PÚBLICO EM GERAL, num lamentável quadro, especialmente se for levado em conta que a requerente se presta ao fornecimento de acessórios para a indústria moveleira, e a feira era de móveis. 5. O dano decorrente do mau comportamento da requerida é imensurável, não se podendo fazer uma projeção, realista, já que a feira em destaque não se limitava unicamente ao mercado interno, e com certeza ao industrial estrangeiro, uma imagem péssima acaba por influir negativa no fechamento de qualquer negócio. 6. Apesar da requerente estar tentando, desde antes do vencimento do título, solucionar o impasse de forma amistosa e pessoal com a requerida, ratificado via correspondência (doc. ...), e tendo a mesma até verbalmente se proposto a uma compensação, com a não cobrança da última parcela da dívida de R$ ..., não honrou, ou não aparenta querer honrar, o que assume, ENVIANDO PARA PROTESTO O TÍTULO, conforme aviso do ... Tabelionato de Protesto de ..., distribuído sob nº ... (doc. Nº. ...). 7. Aliás, pelo próprio comportamento irresponsável no cumprimento do contrato firmado entre as partes, não poderia a requerente esperar outra atitude, que não a ora tomada pela requerida, em tentar forçar o pagamento indevido. 8. Porém, a requerente é uma empresa sólida e que já está no mercado há mais de ... anos, gozando de alto conceito perante os seus fornecedores, não podendo assim se sujeitar a um aparente "golpe" da requerida, e nem ser coercitivamente obrigada a pagar por uma dívida, cuja origem foi decorrente de inadimplemento contratual, como se comprova e se comprovará facilmente. 9. Objetivando garantir o juízo o autor oferece em caução, assinando o respectivo termo nos autos: ... dobradiças; ... junções e ... corrediças, no valor total de R$ ..., as quais estão em perfeitas condiç ões, encontrando-se guardadas no seu endereço, na rua ... nº ... bairro ... Cidade de ... Estado ..., tendo como depositário o sócio gerente, Sr. ... 10. Finalmente, informa que dentro do prazo legal proporá ação cominatória c/c com pedido indenizatório e cancelamento do título, contra a requerida. 11. Ante a situação que se apresenta, faz-se necessário a urgente intervenção do judiciário, para evitar um mal maior. Isso posto, respeitosamente, a autora requer se V. Excelência o seguinte: a) conceder, liminarmente, inaudita altera pars, sustação do protesto