PETIÇÃO (MOD) CONSTITUCIONAL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE ... ..., brasileira, viúva, do comércio, portadora do RG nº ...e inscrita no CPF nº ..., residente e domiciliada na rua ... nº ..., apto ..., bairro ..., nesta cidade, vêm a presença de Vossa Excelência através de seu advogado que esta subscreve com escritório profissional na Av. ... Nº ..., ... andar, conjunto ..., bairro ... em ...- ..., onde habitualmente recebe intimações e notificações propor a presente: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CONTRA: ..., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na rua ... nº ... bairro ..., nesta cidade pelos motivos fáticos a seguir: DOS FATOS: Conforme se vê na certidão de ocorrência, sob o nº .../..., elaborado pelo ... grupamento de bombeiros, às ... horas do dia ... de ... de ..., na Av. ..., tubo de embarque e desembarque entre as ruas ... e ..., bairro ..., o veículo ônibus volvo biarticulado de propriedade da requerida este imprudentemente conduzido pelo empregado e motorista da empresa, que arrancou-se violentamente o veículo, ocasião em que a Autora estava desembarcando pela porta traseira arremessando-a sob o referido tubo. Do acidente resultam danos pessoais e ferimentos de elevada monta na pessoa da Autora. DO ACIDENTE: Segundo mencionado na certidão de ocorrência, o ônibus conduzido na ocasião pelo empregado da Requerida, que trafegava pela Av. ..., Estação tubo ..., este imprudentemente e com total desatenção, desrespeitando norma elementar de tráfego, e, ao arrancar o veículo não aguardou completamente o desembarque da Autora, que estava para desembarcar na porta ..., que por sua vez não abriu, tendo a Autora dirigido à porta ..., que ao tentar descer o motorista fechou-a arremessando a requerente para fora do veículo sob o interior do tubo. Observe, Excelência, que o acidente ocorreu exatamente na ocasião em que a Autora estava desembarcando, já com o pé para fora, ou seja, está p rovado que o motorista da Requerida, fechou a porta sem observar por completo o desembarque da passageira, comprovando ainda mais a culpabilidade no acidente. Assim, o acidente de trânsito, acima descrito, ocorreu em razão da dupla imprudência do condutor, que não aguardou o desembarque da Autora, e sequer prestou socorro à vítima, o que substancia a culpa no evento danoso, e gera a obrigação de indenizar os danos. As circunstâncias do acidente causaram enorme transtornos às pessoas que presenciaram os fatos, inclusive o cobrador Sr. ..., Ficando evidente a culpa do veículo causador do acidente, condenável em todos os aspectos, como dá contra o incluso declaração de Ocorrência. DOS DANOS PESSOAIS SUPORTADOS PELA AUTORA Em conseqüência do acidente em apreço, a Requerente teve que arcar com todas as despesas hospitalares e outras necessárias, no importe de R$ ... (...), que deverão ser ressarcidas pela Requerida. Cujos danos, não foram reparados a Requerente até a presente data. Do acidente ocorrido resultou para a autora seqüelas físicas e psicológicas irreversíveis, posto que seus braços, pernas, fêmur, ficaram comprometidos, bem como encontra-se afastada de sua atividade profissional, desde a data do ocorrido até o presente momento, sendo que apesar das cirurgias, e demais meses de fisioterapia e tratamento está impossibilitada de andar. DO DANO MORAL No entanto, em que pesem os danos pessoais suportados pela Autora, o maior prejuízo sofrido na espécie, tem natureza material, e moral. Compreendem-se por dano moral, em síntese, o sofrimento experimentado por alguém, no corpo ou na alma, ocasionado por outrem, direta ou indiretamente de ato ilícito. Assim, as lesões causadas pelo empregado da Requerida, decorrente a sua conduta culposa, causaram a Autora dor e sofrimento incomensuráveis, sendo inegável a presença de um prejuízo patrimonial que enseja a indenização. DO PERÍODO À INDENIZAÇÃO Em relação a estipulação do período a ser i ndenizado deve este corresponder ao prazo de vida média da autora. Em virtude disso, requer-se o pagamento da pensão mensal até a data em que a vítima, no caso em tela, a Autora, completaria 75 anos de idade, por ser este o período de expectativa de vida média das brasileiras. Este tem sido o entendimento dos Tribunais, inclusive da Jurisprudência Paranaense em decisão do Tribunal de Alçada, na Apelação Cível nº 47.946-1, julgada pela 5ª Câmara Cível em 01.12.92. BASE DE CÁLCULO: Na época do ato ilícito praticado pelo empregado da Requerente, a Autora encontrava-se na s