PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DESTA CAPITAL Autos n.º .../... ..., devidamente qualificada nos autos em epígrafe de Ação Revisional, que promove em face de ..., em trâmite perante este r. Juízo, por sua procuradora judicial à final assinada, vem, respeitosamente ante Vossa Excelência, para expor e requerer o quanto segue: I. Primacialmente requer-se seja deferida a emenda a inicial, alterando-se o rito processual da mesma nos termos do artigo 275 e seguintes do Estatuto Processual Civil, devendo o feito prosseguir pelo Rito Sumário. II. Reitere-se o pleito de Tutela Antecipada, nos termos do pedido da exordial, especialmente para o não ingresso do nome e CPF da requerente em qualquer órgão restritivo de crédito e saques compulsórios de sua conta corrente. III. Por derradeiro, com esteio no artigo 276 do CPC, a requerente requer a produção de todo o gênero de prova em direito admitido, especialmente a prova pericial, aprestando assim assistente técnico e quesitos. IV. Apresenta-se como assistente técnico o r. Contador Sr. ..., podendo ser citado à Rua ..., n.º ... ou pelo fone: (...) ..., nesta Capital, através deste subscritor. DOS QUESITOS: I - QUANTO AOS JUROS A) Existe Capitalização de juros no contrato de cartão de crédito da Requerente? B) Existe a aplicação do método hamburguês no contrato da Requerente? C) Qual o valor inicial cedido de crédito à requerente? D) Qual o percentual mensal de juros desde o ano de ..., aplicados sobre o saldo devedor da requerente? E) Apresentar planilhas de cálculos do débito da Requerente, com aplicação dos juros não capitalizados. F) Há aplicação de multas cumuladas com juros junto ao débito da requerente? G) Qual o valor pretendido para pagamento da requerida? H) Qual o valor efetivo do saldo devedor da requerente aplicando-se sobre os saldos devedores o INPC mais juros de ...% (...), ao mês sem capitalização? Apresente planilha. II - QUANTO À INEXISTÊNCIA DA AMORTIZAÇÃO A) Examinando-se o contrato, observa-se que a dívida atual representa um valor bem superior àquele originalmente pactuado, bem como, que o valor total já pago à administradora de cartão de crédito resulta numa importância bastante significativa. Neste sentido, perquiri-se se os valores dos encargos mensais foram corretamente diminuídos sobre o saldo devedor, já que legalmente tais valores devem ser amortizados mensalmente sobre o montante da dívida? III - DO VALOR INCORRETO DO SALDO DEVEDOR A) É exato o atual valor do saldo devedor. B) Caso os valores dos encargos mensais tivessem sido diminuídos corretamente sobre a dívida, desde o início do negócio jurídico, qual o valor resultante e devido pela Requerente-Contratante? C) Qual o valor do saldo devedor se corrigido pelo INPC? D) Há excesso de cobrança de juros? E) Apurado o correto saldo devedor pelo INPC, indicar a diferença entre o saldo devedor atual e o apurado. F) Qual o valor médio desde ... referente à taxa de administração da requerida? G) Quais os valores e taxas lançadas para as operações realizadas no exterior, e em que período ocorreram e qual os valores cobrados corrigidos monetariamente? Requer-se igualmente a apresentação pela requerida de todos os extratos mensais da requerente desde a contratação, para fins da realização da presente perícia contábil. Requer por fim a apresentação de eventuais quesitos suplementares se mister. Ressalta-se ao Sr. Perito que esclareça tudo o mais que, embora não questionado, possa vir a ser útil ao esclarecimento e composição da lide. ..., ... de ... de ... . ... Nome: ... OAB/... - n.º ...