PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE .../... Distribuição por Dependência nos autos n.º ... ... e ..., brasileiros, casados entre si, ela atendente, portadora do RG n.º ..., inscrita no CPF/MF sob n.º ..., ele auxiliar de farmácia, portador do RG n.º ..., inscrito no CPF/MF sob n.º ..., residentes e domiciliados na Rua ..., n.º ..., bairro ..., na cidade de ..., estado do ..., neste ato representados por suas procuradoras (doc. anexo) - advogadas com escritório profissional no endereço abaixo impresso, onde recebem intimações, vêm, com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1046 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face de ..., brasileiro, amasiado, prestador de serviços gerais, inscrito no CPF/MF sob n.º ..., residente e domiciliado em ..., na Rua ..., n.º ..., bairro ..., e ... brasileiro, casado, conferente, residente e domiciliado em ..., na Rua ..., n.º ..., bairro ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expedidos: Primeiramente, cumpre informar à Vossa Excelência que o primeiro Embargado, Sr. ..., ingressou com medida Cautelar Preparatória de Busca e Apreensão - autos sob n.º ... - distribuído para este r. juízo, em face do segundo Embargado, Sr. ..., alegando em síntese que havia adquirido o veículo ..., ano/mod. .../..., placa ..., chassi n.º ..., através de Contrato de Financiamento junto ao Banco ..., no início de .../.../... . Ainda, informa o primeiro Embargado, que por volta do mês de ... do ano de ..., por supostos problemas de ordem financeira, "negociou" o mencionado veículo com o segundo Embargado, seu vizinho, assumindo este o remanescente das parcelas junto à financeira, inobstante o respectivo contrato permanecer em nome do primeiro Embargado. Por fim, o primeiro Embargado informa em sua exordial que o segundo Embargado não honrara com o que se comprometera, encontrando-se em loc al incerto e não sabido, o qual, por sua vez, teria alienado o referido veículo para o Sr. ..., ora Embargante. Em despacho proferido na Cautelar, o douto juízo deferiu a Liminar requerida, determinando a expedição do competente mandado de busca e apreensão, contudo, ressaltando que o veículo deveria ser confiado ao depositário público, "a fim de garantir a restituição a terceiro prejudicado ou mesmo do réu, se for o caso" (fls. ..., item ..., autos ...). DA REALIDADE DOS FATOS Com efeito, os Embargantes, em data de ... de ... de ..., adquiriram do segundo Embargado, Sr. ... ..., o veículo ..., ano/mod. .../..., placa ..., chassi n.º ..., pela importância de R$ ... (...), conforme comprova o Recibo de Venda de Veículo aqui em anexo, assumindo as parcelas remanescentes, ou seja, de ... de ... (.../...) à ... de ... (.../...), cada uma no valor fixo de R$ ... (...). Assim, após os Embargantes terem efetuado o pagamento da quantia supra mencionada ao segundo Embargado, este tratou de apresentá-los ao primeiro Embargado, Sr. ..., seu vizinho e amigo, em nome de quem havido sido celebrado o Contrato de Alienação Fiduciária, o qual manifestou a sua concordância com o negócio realizado, solicitando tão somente que os Embargantes providenciassem a transferência do Financiamento. Ocorre que, em contato com a financiadora ..., os Embargantes não lograram êxito, posto não comprovarem auferir rendimentos suficientes para assumir dito financiamento. Prontamente, os Embargantes trataram de comunicar o primeiro Embargado da impossibilidade de ser efetivada a transferência pretendida, obtendo como resposta do mesmo que não haveria qualquer problema, motivo pelo qual permanecem os Embargantes efetuando os pagamentos mensais diretamente à financiadora, estando, inclusive, de posse do carnê de pagamento, conforme comprovam as fotocópias em anexo. Entretanto, no mês de ... de ..., os Embargantes atravessaram problemas de saúde que forçaram gastos não pre vistos, motivo pelo qual, antecipadamente, entraram em contato com o primeiro Embargado, avisando-o que a parcela .../..., referente ao mês de .../..., seria paga, porém com atraso. Assim, a parcela de ... (.../...) foi paga pelos Embargantes em data de .../.../..., (doc. anexo), no montante de R$ ..., incidindo os juros e demais encargos; contudo, também o fora pelo primeiro Embargado, o que ensejou o ressarcimento por parte da financeira a este, em data de .../.../..., conforme carimbo aposto no respectivo comprovante de pagamento. Quando em data de ... de ... de