PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... - ESTADO DO ... Autos sob nº ... ..., através de seu procurador signatário, comparece perante Vossa Excelência nos autos supra, para expor e por fim requerer o que abaixo segue: O termo de Declaração em anexo, lavrado no ... Distrito Policial, comprova ainda mais a turbação da posse do autor praticada pela requerida ... na ultima ... - feira dia .../.../... Por esse termo, verifica-se, que enquanto o autor veio buscar junto ao Poder Judiciário a defesa do seu direito, utilizando-se dos meios legais disponíveis em um estado de direito, a requerida, utilizou-se da força bruta, para invadir o imóvel, destruir a casa que lá se encontrava construída, ameaçar os operários que lá se encontravam, e ainda, através de um ardil, possibilitar o sumiço do material de construção que lá estava depositado. É que a requerida, após os incidentes noticiados na inicial da presente ação, compareceu em uma Delegacia para abrir um Termo Circunstanciado por esbulho contra os operários do autos que estavam no imóvel, e, enquanto foram os mesmos chamados à Delegacia para prestar declaração, houve a retirada de todo o material do autor que lá se encontrava. Prestados os esclarecimentos na Delegacia, os operários retornaram ao imóvel, e quando lá chegaram, verificaram que todo o material havia sumido, o que obrigou o autor a contratar vigias para permanecerem no imóvel tomando conta do mesmo, preservando-o de novas turbações para parte da requerida. Diante do exposto, requer-se que seja enviada cópia da presente ação para o Ministério Público, para que este, analise a existência de possíveis crimes praticados pela requerida, com o intuito de preservação do estado de direito, e punição da utilização da força bruta e ilegal utilizada pela requerida. Termos em que, Pede deferimento ..., ... de ... de ... ... OAB/ ... Nº ...