PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... ..., pessoa jurídica de direito religioso (doc. ...), inscrita no CNPJ/MF sob n.º ... (doc. ...), com sede à Rua ..., n.º ..., nesta Capital, onde recebe intimações e notificações, através de sua procuradora devidamente constituída (doc. ...), vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Contra ..., pessoa jurídica privada, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ..., com sede e foro nesta Cidade, à Rua ..., n.º ..., loja ..., bairro ..., com fundamentos nos arts. 583 c/c 585, 614 e 615 do Código de Processo Civil, pelos fatos que passam a ser aduzidos: I. O Exeqüente firmou com o Executado o Contrato de Prestação de Serviços (doc. ...) para a execução de uma obra junto à Paróquia ..., no município de ..., com a entrega do material e a instalação dos mesmos até a data de ... de ... do corrente ano, no valor de R$ ... (...) com a seguinte descrição: - Execução das fundações e os blocos de ancoragem da caixa d'água de concreto, conforme projeto fornecido pela ... ; - Executar as instalações hidráulicas internas da caixa d'água, com tubulações em ferro galvanizado e PVC; - Executar as instalações das bombas, sendo um moto-bomba ... modelo ... acoplada com motor ... de ... a gasolina, um moto-bomba marca ... modelo ..., 01 quadro de comando com contactor e relês acionamento através de botoeira para 20 cv; - Executar as instalações das tubulações de incêndio, em ferro galvanizado de 2.1/2", e 4", sendo parte delas aparente e parte aterrada, protegidas com pintura anti-ferrugem e fita de proteção 3M anti-corrosiva, instalação, e colocação de duas caixas abrigos metálicos para hidrante 0,90 x 1,20 x 0,30; - Executar as instalações e fixações de blocos de sinalização e blocos de iluminação e embutimento de tubulação da central de gás; - Abertura de vãos, requadramento para colocação de esquadrias de madeira, conforme det erminação do Corpo de Bombeiros; - Fundação e construção de escadas e rampas, conforme projeto, regularização de pisos para colocação de cerâmica anti-derrapante; - Serviços de fixações de proteções metálicas nas rampas, barras anti-pânico nas portas; - Instalação de para-raios conforme normas; - Executar as instalações e fixações de extintores e a respectivas pinturas de faixas de demarcação conforme normas; - Serviço de instalações elétricas em geral, em todo o salão paroquial, inclusive a entrada de 150 (cento e cinqüenta ampères) padrão ... . II. A engenheira responsável pela obra, ART em anexo (doc. ...), exarou Laudo de Vistoria na data de ... de ... de ... (doc. ...), destacando os itens que não foram realizados pelo executado. III. Nas fotos em anexo (Docs. ..., ... e ...), pode-se observar o estado precário em que o executado abandonou a obra, sem dar término aos serviços relacionados. IV. O executado, ainda, deixou de dar cumprimento à Cláusula Quinta, especificamente, deixou de apresentar, em conformidade com as Instruções Normativas 69/2002 e 80/2002 do INSS: - Nota fiscal da obra com o destaque da retenção para a Previdência Social e o endereço da obra (inciso VII); - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP (inciso VIII); - Guias autenticadas de recolhimento do INSS, correspondente aos empregados que executaram a obra (inciso IX); - Declaração de que possui declaração contábil e que os valores estão devidamente contabilizados, firmado pelo Contratado e pelo Contador (inciso X). V. O executado apresentou tão somente os recibos em anexo (docs. ..., ..., ..., ... e ...) no momento dos pagamentos efetuados pela Paróquia. Foram efetuados, ainda, depósitos bancários em favor do executado (doc. ...). VI. Os materiais utilizados na obra, em parte, foram fornecidos através de nota fiscal da própria empresa do contratado (docs. ..., ... e ...). VII. Observa-se que o executado ap resentou nota de compra do Para-Raio (doc. ...), cobrou da exequente, porém não o instalou, e nem sequer o entregou para a mesma. VIII. Após reunião com o executado, o mesmo concordou em firmar Termo Aditivo com a exequente, para dar cumprimento à inadimplência ocorrida, nos seguintes termos (doc. ...): "Cláusula Primeira: O CONTRATADO executará no prazo de 07 (sete) dias úteis os seguintes serviços: - conserto de vazamento da tubulação referente a caixa de água instalada; mureta de alvenaria para apoio dos tubos de Ferro Galvanizado no barrilete da Caixa de Água, bem como fixação de tubos PVC, ta