PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos nº ... ..., brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG. Nº ..., e do CPF nº ..., residente e domiciliado, na rua ... nº ..., bairro ..., cidade de ..., estado ..., através do Defensor Público que esta subscreve, "ut" instrumento particular de procuração em anexo, nos autos indicados em epígrafe (Cobrança de Autos) em que é autor ... e réu ..., em atendimento a intimação para restituição de autos, vem, sempre respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, como por apresentadora tem, DEFESA, com suporte nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. - O ora requerente foi regularmente intimado via mandado judicial para restituir, em ... horas, os autos nº ..., de Execução de Título Extrajudicial, promovida por ... conta a ..., os quais supostamente foram retirados do Cartório dessa r. Vara pelo ora requerente. 2. - A restituição dos referidos autos pelo ora requerente é impossível, por uma só razão, qual seja, por não ter sido o mesmo a pessoa que retirou do Cartório os autos de processo em questão. 3. - O ora requerente, em .../.../..., por volta das ... min, foi a vitima de assalto praticado por dois elementos quando trafegava pela rua ..., nesta cidade, que levaram, na ocasião, todos os seus documentos pessoais (Cédula de identidade; CPF; Título de eleitor; Reservista; Atestado A. Criminais) e ainda talonários de cheque e cartões de créditos e bancários. 4. - O assalto de que foi vitima o ora requerente foi registrado, na ocasião, na Delegacia de Policia de Furtos e Roubos desta cidade, conforme Boletim de Ocorrência nº ..., em anexo. 5. - Observa-se, que dente os documentos subtraídos do ora requerente, estava a sua cédula de identidade, cujo documento, certamente, foi utilizado por pessoa estranha ao ora requerente para retirar os autos do Cartório dessa r. Vara, com o objetivo único de abandonar dito docu mento no Cartório e induzir a culpa a pessoa diversa aquela que realmente cometeu o ato. 6. - Permite-se obtemperar a Vossa Excelência o fato de que a fotografia que está na cédula de identidade deixada no Cartório desta r. Vara, não corresponde a pessoa do ora requerente. A foto foi implantada em substituição a do ora requerente, com objetivo claro de não levantar suspeita no momento da retirada dos autos do Cartório pelo delinqüente que estava portando o dito documento do ora requerente. 7. - E mais, o ora requerente pelo fato da subtração dos documentos pessoais, talões de cheques e cartões de créditos, por marginais, vêm sofrendo constante dissabores junto à bancos e outros estabelecimentos comerciais, tais como abertura de conta bancária em seu nome, desconto de cheques em seu nome, compras realizadas em seu nome, etc. Em todas as ocasiões teve, como a presente, que explicar o corrido e tudo foi solucionado, acabando por ser cancelada a conta bancária aberta indevidamente em seu nome, bem como a desconsideração da compra realizada inadvertidamente em seu nome, os cheques também foram desconsiderados pelos bancos. 8. - O ora requerente é pessoa de bem, com endereço fixo nesta cidade, não possuindo qualquer vinculo ou ligação com as partes litigantes nos autos, sendo-lhe totalmente indiferente os fatos debatidos nos autos, na medida em que não lhe atinge em nenhuma hipótese o resultado da presente ação, não tendo, o mínimo que seja, interesse nos autos, não, havendo, por isso, qualquer justificativa para retirasse os autos do Cartório e não os devolvesse. 9. ANTE O EXPOSTO, requer-se a Vossa Excelência o que segue: a) - o deferimento dos benefícios da Justiça gratuita ao ora requerente, com base na Lei n. 1.060/50, com as alterações dadas pela Lei 7.510/86, para o que junta sua declaração de pobreza; b) - se necessário, ora requerente pretende para provar o alegado a produção de todos as provas admitidas em direito, especialmente, docu mental, pericial e testemunhal, cujo rol segue anexo; c) - finalmente, espera o ora requerente que seja afastada da sua pessoa qualquer hipótese de que tenha retirado do Cartório dessa r. Vara os autos referidos, por autêntica medida de Justiça! Termos em que, pede e espera deferimento ..., ... de ... de ... ... Defensor Público - OAB/ ... - ...