PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DESTA CAPITAL Autos n.º: ... ..., brasileiro, casado, do Comércio, portador da Cédula de Identidade n.º ... e do CPF n.º ... e sua esposa ..., brasileira, fonoaudióloga, portadora da Cédula de Identidade n.º ... e do CPF n.º ..., ambos residentes e domiciliados na Rua ..., n.º ..., nesta Capital vem através de sua advogada "in fine" assinada à presença de V. Ex.a. para apresentar sua RECONVENÇÃO nos Autos contra ..., brasileira, solteira, Engenheira, portadora da Cédula de Identidade n.º ... e do CPF n.º ..., residente e domiciliada na Rua ..., n.º ..., nesta Capital; pelas razões de fato e de Direito que passa a expor para ao final requerer o que segue. A Reconvinda ingressou com a Ação Reivindicatória de Parte de Lote de terreno, pleiteando dos Reconvintes a devolução de ...m por ...m. Alegou falsamente que os Reconvintes teriam alterado as divisas, deslocando cerca e tapumes, quando na verdade quem promoveu o esbulho de exatamente a metragem acima mencionada foi a própria Reconvinda. Ocorre Excelência, que a Autora pleiteia parte do terreno que jamais teve a posse ou o domínio, tentando na verdade apropriar-se de parte do terreno dos Requeridos, de forma sub-reptícia, tentando utilizar o Judiciário, para obter vantagem patrimonial, aumentando de forma indevida seu terreno; já que suas alegações são falsas e ficarão amplamente comprovadas. O imóvel dos Reconvintes possui Planta e Memorial descritivo, estando na família deste há mais de ... anos, para ser exato há ... anos; sendo que durante todo este tempo jamais teve qualquer problema de divisas com seus vizinhos e confrontantes, não podendo responder por venda decorrente de aquisição derivada de terceiros, que se for o caso não possui transcrição exata das medidas do imóvel que vendeu. Sendo que as demarcações e piquetes são preexistentes a venda da Autora, não podendo os Reconvintes serem penalizados pela vend a irregular do imóvel, ou seja, a transferência do domínio de quem não era dono, devendo ser anulada a transcrição do título da Reconvinda desde logo, já que suas medidas e confrontações não se adequam a realidade fática. Ocorre que os Reconvintes vêm tendo problemas com a Reconvinda desde no início do mês de .../..., quando esta através de seus funcionários adentrou ... m. dentro do terreno dos Requeridos e ali deslocou tapumes, destruiu parte da cerca, cortou árvores e arbustos ali existentes há vários anos, e finalmente perfurou ... (...) buracos de aproximadamente ... metros cada, os quais até o presente momento continuam abertos ocasionando risco ao Inquilino dos Réus, bem como a seus filhos e da criação ali existente, prova se faz através das fotos acostadas, bem como desde logo requer prova emprestada dos Autos n.º ... que tramita na ... Vara Cível, referente a Notificação Judicial, que se fez necessário, pois a Reconvinda ameaçava levantar o muro além de suas divisas, adentrando ao terreno dos Reconvintes. Os gastos somados entre custas e honorários advocatícios, referente a Notificação Judicial ultrapassam os R$ ... (...), além de todos os outros problemas e instabilidade causados, pois toda vez que seu Inquilino Sr. ..., o qual reside no local há mais de ... anos, tem problemas com os funcionários da construção da Reconvinda, o chama e o Reconvinte, o qual tem de largar seu trabalho, para novamente atendê-lo, gastando com combustível e tempo de seu trabalho. Bem como que mencionado Inquilino com o rompimento da cerca e o deslocamento dos tapumes, já perdeu parte de sua criação. Que computado os gastos e incômodos já sofridos, teremos a quantia de R$ ... (...). Note-se que através dos documentos juntados, demonstrado fica que o pai do Reconvinte o Sr. ... adquiriu mencionada área em .../.../... do Sr. ... e sua esposa; passando a título de doação ao Requerido em .../.../... . No ano de ... foi efetuado tanto o Memorial Descritivo como a Planta do Terreno, bem como colocados os piquetes de demarcação das confrontações, os quais permanecem ali até a presente data, os quais jamais sofreram qualquer questionamento por parte de qualquer dos confrontantes, inclusive do proprietário que vendeu à Autora. O que na verdade ocorre é que a Reconvinda utilizando de manobras ardilosas pretende na verdade esbulhar parte do terreno dos Reconvintes, aumentando o seu de forma ilegal, tentando através da presente Ação induzir este Douto Juízo em erro; querendo dar a impressão que estes teriam deslocado a