NULIDADE DE PROCESSO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... ..., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ..., com sede a rua ... nº ..., bairro ..., Cidade ... Estado ..., neste ato representado pelo sócio ..., brasileiro, divorciado, professor universitário, portador da CI/RG ..., por seus advogados infra assinados, com endereço profissional na rua ... nº ..., ... andar, conj. ..., nesta Cidade e comarca, vem perante Vossa Excelência, requerer: RESTITUIÇÃO DE VALORES Em face de ..., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ..., com sede a rua ... nº ..., bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ...; e ..., brasileiro, residente a rua ... nº ..., bairro ..., Cidade ... Estado ..., pelos fatos adiante expostos: DOS FATOS As partes celebraram contrato de compra e venda no qual convencionou-se que o Requerido forneceria ao autor os seguintes produtos: placas 60 x 60, gesso em pó, arame galvanizado, sisal, pino, bala, placas especiais, prego 15 x 21. Em contra partida o autor comprometeu-se a pagar ao primeiro Requerido o valor de R$ ... (...). O valor da compra foi parcelado da seguinte forma: uma entrada no valor de R$ ... (...), com vencimento em .../..., mais duas parcelas de R$ ... (...), com vencimentos em .../... e .../... Ainda, convencionou-se verbalmente entre as partes que os pagamentos seriam feitos diretamente em depósito bancário: Conta Corrente nº ..., agência ..., em nome de ... (segundo Requerido), que se apresentou como preposto do Primeiro Requerido. Por questões administrativas, ao chegarem as notas para pagamento, prontamente eram realizadas cópias e enviadas para o departamento financeiro da autora. Conforme demonstram os extratos bancários em anexo, foram realizados os seguintes pagamentos: data dos depósitos valor ... ... ... ... O que se depreende é que, por equívoco, os prepostos do Auto r realizaram o pagamento em duplicidade, pois entregaram aos Requeridos o valor de R$ ... (...), sendo que o valor de R$ ... (...). Uma vez constatado o erro, o Autor entrou em contato com o Requerido para reaver os valores pagos a mais, porém a tentativa restou frustrada, pois em que pesem as provas e argumentações esta nega a devolução alegando simplesmente que enfrenta dificuldades financeiras e já gastou a referida quantia não dispondo de condições para devolvê-la. Embora o autor tenha incorrido em erro, não assiste razão para o Requerido permanecer com a referida quantia, pois não disponibilizou produtos naquele montante ao autor, de forma que os pagamentos que lhes foram feitos caracterizam enriquecimento ilícito. Assim, não resta outra alternativa ao autor, senão ingressar com a presente medida judicial, para reaver a quantia que pagou a mais. PEDIDO Diante do exposto requer-se: 1. A procedência do presente pedido em todos os seus termos, condenando-se o Requerido a restituir ao autor a importância de R$ ... (...). 2. Seja o Requerido condenado ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados em 20% do valor da causa. 3. Para provar o alegado requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a juntada de documentos, colheita de depoimentos pessoais das partes e oitiva de testemunhas. Dá-se para a presente ação, para fins fiscais, o valor de R$ ... (...). Termos em que, Pede deferimento. ... ... de ... de ... ... OAB/... Nº ...