JUIZADO ESPECIAL
COMPRA E VENDA DE MERCADORIA
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS — BANCO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTA CORRENTE
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... - ... ..., brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada nesta Cidade de ..., na rua ... nº ..., bairro ..., por seu procurador abaixo firmado, "ut" instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Av. ... Nº ..., ... andar, conjunto ..., ed. ..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossas Excelência, com fulcro no artigo 914 de seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Contra ..., brasileira, separada judicialmente, professora, inscrita no CPF/MF sob o nº ... e ..., brasileira, divorciada, professora aposentada, inscrita no CPF/MF sob o nº ..., ambas com endereço na rua ... nº ..., em ..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. A requerente, através de outorga de procuração lavrada em ... de ... de ..., no ... Tabelionado de Notas desta Cidade, constituiu seus bastante procuradores os requeridos, para o fim de movimentarem suas contas no banco ..., no banco ..., no banco ..., no banco ... e, perante quaisquer Caderneta de Poupança, nesta Cidade ou fora dela, podendo abrir, movimentar, verificar, encerrar e levantar contas correntes, de quaisquer espécies ou modalidades, inclusive contas bloqueadas e, ainda, efetuar pagamento de suas despesas pessoais. TABELIONADO ... ... OFÍCIO DE NOTAS ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE TERMO DE ACORDO que entre si fazem ..., ..., ... e na forma abaixo: CERTIDÃO SAIBAM quantos esta pública escritura virem, que aos ... (...) dias do mês de ... de ...(...), nesta Cidade de ..., capital do Estado do ..., no Instituto de Geriatria do ..., situado à rua ... nº ..., onde aclamados fomos, vindo, e perante as cinco testemunhas no final nomeadas, qualificadas e assinadas, compareceram as pessoas adiante e nomeadas que, apresentaram os documentos abaixo mencionados e identificaram-se como sendo: pr imeira declarante, ..., brasileira, soterra, maior, aposentada, portadora da CI/RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na Av. ... nº ..., apartamento ..., nesta Cidade; e como segundas declarantes: ..., brasileira, divorciada, professora aposentada, portadora do CI/RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na rua ... nº ..., nesta Cidade, ... ..., brasileira, separada judicialmente, professora, portadora da CI/RG nº ... e inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na rua ... nº ..., nesta Cidade, inicialmente as presentes, declaram sob pena de responsabilidade civil e penal, que todos os documentos que apresentaram para a lavratura deste ato, inclusive os relativos a suas identidades, a elas pertencem e são autênticos. A seguir, pela primeira declarante, me foi dito o seguinte: Que, declara, como de fato e na verdade ora declarado têm, à quem possa interessar, e repetirá em juízo se necessário for, que autoriza, bem como autorizado já está deste o dia ... (...) de ... do ... (...), que as segundas declarantes estão autorizadas, a movimentarem sua conta corrente no banco ..., no banco ..., no banco ..., no banco ... e, perante quaisquer Caderneta de Poupança, nesta Cidade ou fora dela, podendo abrir, movimentar verificar, encerrar e levantar contas correntes, de quaisquer espécies ou modalidades, inclusive contas bloqueadas, em nome dela primeira declarante, por tempo indeterminado, solicitando ainda as segundas declarantes, que efetuem o pagamento de suas despesas pessoais, visto a primeira declarante, achar mais cômodo, assim podendo dedicar-se as suas atividades manuais e principalmente por ter a mais plena confiança nas segundas declarantes, declara ainda a primeira declarante que... 2. Dita procuração previa a obrigação das outorgadas em proceder à prestação de contas por escrito ou verbalmente. ... por ter a mais plena confiança nas segundas declarantes, declara ainda a primei ra declarante que pediu a segunda declarante ..., para que ficasse como pessoa responsável, pela sua internação no Instituto de Geriatria do ..., situado na rua ... nº ..., nesta Cidade. As segundas declarantes, declaram que têm a mais alta estima e consideração pela primeira declarante, e que fazem estes favores, sem qualquer custo financeiro para a primeira declarante, e ainda se obrigam e se comprometem, a prestar conta de todos os valores movimentados no bancos, onde a primeira declarante figura como correntista, quando por ela solicitado por escrito o
