AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ... ..., menor impúbere, brasileiro, nascido nesta Capital no dia ..., filho de ... brasileira, solteira, empregada doméstica, não alfabetizada, portadora da Cédula de Identidade com o RG nº ..., inscrita no Ministério da Fazenda com o CPF nº ..., ambos residentes nesta Capital na Avenida ..., e neste ato, por ela representado, vêm respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, instrumento de procuração pública lavrado pelo Registro Civil do ...o Subdistrito da Capital/... (Doc.), com fundamento no artigo 227, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei 8.560 de 29 de dezembro de 1992 e Lei nº 5.478/68, propor a presente ação de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM ALIMENTOS Em face de ..., com qualificação desconhecida, domiciliado nesta Capital na Rua ... nº ..., ..., CEP ..., pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS Os pais do Requerente, à época dos fatos, se conheceram em um baile denominado ..., situado no Bairro da ..., sendo certo que passaram a freqüentar semanalmente aquele local, iniciando um namoro. Como conseqüência do namoro sobreveio a intimidade de corpos, culminando com continuadas relações sexuais, que tiveram início em ..., sendo que a concepção do menor se deu durante a segunda quinzena do mês de ... de ..., por volta do dia ..., e perduraram por aproximadamente 03 meses, quando o Requerido foi avisado da gravidez. No período acima indicado, a mãe do requerente residia na Rua ..., nº ..., no Bairro ..., sendo fato notório, as continuadas visitas que o requerido fazia à mãe do requerente e o efetivo namoro que mantinham à época. Decorridos 3 meses das primeiras relações sexuais, a genitora do requerente levou ao requerido a notícia de que se encontrava grávida, sendo que o requerido, ao tomar conhecimento do fat o, afastou-se da mesma sem maiores explicações. A mãe do requerente, no período em que manteve o relacionamento com o requerido, foi sua companheira exclusiva, honesta e recatada. O Requerente nasceu em ..., conforme a inclusa Certidão de Nascimento, lavrada pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato do ...o Subdistrito - ..., no livro de registro de nascimentos n. ... às Fls. ... (Doc.02) Após o nascimento do requerente, o requerido não o reconheceu como filho e passados dois meses procurou ver o requerente sendo que nesta oportunidade sua mãe solicitou auxílio para o sustento pois o mesmo estava passando fome, chegando a aventar a possibilidade de "dar" a criança para não sacrificá-la ainda mais, fato que à época não sensibilizou o Requerido que alegou não ter condições financeiras para prestar auxílio. Assim, magoada com a inesperada atitude do Requerido, manteve seu filho por sua única e exclusiva conta. Quando completou 3 anos de idade, o Requerido, por iniciativa própria, visitou o Requerente, demonstrando afeto e carinho, salientando-se o fato de que quando realizou a visita veio acompanhado por seus irmãos e irmãs que trataram a criança, como parentes seus. A insensibilidade do Requerido outrora demonstrada, parece ser "águas passadas", pois a cerca de 06 (seis) meses atrás, acompanhado de sua companheira, visitou o Requerente e em conjunto demonstraram verdadeiro sentimento humanitário, ficando certo que ele, o Requerente, seria formalmente reconhecido como filho legítimo, bem como se prontificou a contribuir com alguma ajuda nos alimentos, sendo o emocionado fato acompanhado por testemunhas. Nesta oportunidade ainda, levou consigo o filho a um churrasco em meio a seus familiares antecipando suas intenções de reconhecer legitimamente seu filho. Passado cerca de um mês do evento supra citado, o Requerido retornou ao lar do Requerente contribuindo com o pagamento de parte de seu material escolar na quantia de R$..., sendo certo que retornou outras vezes para visitá-lo. Necessário salientar que o Requerido declarou que não haveria resistência em reconhecer a paternidade do menor, motivo pelo qual, com o costumeiro respeito, REQUER à Vossa Excelência se digne a designar audiência de tentativa de conciliação que ao que tudo indica restará frutífera. O requerido é funcionário de uma empresa de reformas e confecções de portas de aço denominada "...", situada na Rua ... nº ... - ..., onde recebe salários regulares cujo valor não se sabe ao certo. DO DIREITO Predomina a corrente jurisprudencial