AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS(Segredo de Justiça) ..., brasileiro, judicialmente separado, gerente de vendas, portador da cédula RG no ..., inscrito no CPF-MF sob o ..., residente e domiciliado na rua ..., nesta cidade, vem perante Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, -- por seu advogado e bastante procurador ao final subscrito, constituído nos termo do apenso instrumento de mandato (Doc. 01), com escritório no endereço do rodapé, local onde recebe intimações e notificações, para requerer a instauração e o processamento de uma AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS,observado o procedimento preconizado nos artigos 801 a 803 do Código de Processo Civil, em relação a ..., brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula RG no ... SSP/..., inscrita no CPF-MF sob o no ..., residente e domiciliada no mesmo endereço, pelos motivos e fundamentos de fato e de direito a seguir articuladamente expostos. 1) DA LIDE E SEU FUNDAMENTO 1.1) O Requerente mantém convivência marital com a Requerida desde ..., relação que, contada daquela à presente data, perdura há exatamente ... ANOS e ... MESES. 1.2) Dessa união adveio ao casal o filho ..., nascido em ..., consoante faz certo a apensa xerocópia de certidão de nascimento. (Doc.) 1.3) O convívio transcorreu harmonioso até o mês de ..., a partir de quando a Requerida passou a mostrar-se refratária à aproximação do Requerente e a portar-se de modo acintoso e reprovável no seio familiar e alhures. 1.4) Por reiteradas vezes, no exercício de suas atividades profissionais, necessitou o Autor encetar viagens, ausentando-se do lar por períodos de dois ou mais dias, servindo ocasiões tais para que a Requerida se extravasasse e passasse noites em salões de forró e botequins, acompanhada de pessoas de reputação duvidosa.(Estas asserções deverão ser provadas por testemunhas) 1.5) Durante aventuras e estou vamentos tais, era o filho do casal deixado ora com a avó materna, ora em companhia de pessoas da vizinhança.(Estas asserções deverão ser provadas por testemunhas) 1.6) A reiteração desse inconveniente proceder tornou insuportável a convivência com a Requerida, uma vez que seu comportamento, ganhando notoriedade, se tornou alvo da reprovação popular e motivo de chacota e comentários ciciosos na vizinhança. 1.7) Como epílogo de um convívio marital que durou menos que ... não mais suportando uma seqüência de hostilidades, humilhações, menosprezo e isolamento que, por razões inconfessáveis, lhe eram impingidos pela Requerida ao Autor só resta a ruptura do convívio e a iniciativa de deixar o lar comum, razão precípua da formulação do presente petitório. 1.8) Infere-se destas explanações que a convivência marital é assim rompida por exclusiva culpa da Requerida, malgrado o contínuo empenho do Autor com o fito de manter a harmonia dos primeiros momentos. 1.9) Durante a convivência marital, Autor e Requerida não adquiriram outros bens senão alguns poucos de uso doméstico. 1.10) Assim decidido, tem o Requerente como certo buscar junto ao Judiciário uma resposta à pretensão de deixar o lar e, no prazo da lei, promover a competente ação de dissolução de sociedade de fato. 2) DO DIREITO AMEAÇADO E DO RECEIO DE LESÃO 2.1) De todo o explanado, a ilação que se tira é que o reinante clima na casa do Autor, tanto para este quanto para a Requerida e para o filho menor, é deveras constrangedor e asfixiante. 2.2) Diante de tudo e considerando que a vida do casal portas a dentro tem sido um contínuo porfiar e um ininterrupto desfiar de rusgas, patentes estão o "periculum in mora" e o "fumus boni iuris", pressupostos autorizadores da presente postulação. 3) DAS PROVAS Provará o alegado por todos os meios de provas admitidos no Direito, sobretudo pela ouvida das testemunhas do rol que, se necessário, oportunamente exibirá, por arbitramentos, perícias, levantam entos, exames, juntada de novos documentos, inspeções e por provas outras reputadas legítimas e essenciais, tudo desde já expressamente requerido. 4) DA CONCESSÃO LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS"Em face das razões expendidas e tendo presente a urgência da separação de corpos, pelas sérias dificuldades em permanecer o Autor no lar, requer se digne Vossa Excelência, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do Código de Processo Civil, de conceder-lhe, liminarmente, a medida cautelar, sem a prévia audiência da Requerida. 5) DO PEDIDO Ante todo o exposto, requer