AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., por suas advogadas, abaixo assinadas, com escritório profissional na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., onde recebem notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., REQUERER com fulcro no art. 33, parágrafos 2º e 3º do ECA, e demais cominações legais a TRANSFERÊNCIA DA GUARDA de seu filho ...., menor impúbere, nascido em ...., conforme Certidão anexa, em favor de .... (qualificação) e sua esposa .... (qualificação), ele portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., e ela portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., ambos inscritos no CPF/MF sob o nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - A Requerente é mãe do menor, necessitando permanecer no ..., por motivos profissionais, a qual irá sozinha sem que seu filho possa acompanhá-la, ficando no prazo mínimo de .... (....) anos, viagem esta que traria transtornos ao menor, como escolares e também adaptação a um país totalmente estranho aos costumes do menor. II - Desta forma deixará o menor na companhia de sua irmã e cunhado, ou seja, tios da criança, que são casados (doc. anexo) e assim sendo, possuem com o menor um bom relacionamento de afinidade e afetividade, bem como possuem condições de prestar-lhe assistência material, moral e educacional, como também um ambiente familiar adequado. III - Assim sendo, como a proposta da Requerente em ir ao País Oriental é irrecusável, ficando a mesma tranqüila em especializar-se profissionalmente, sabendo que seu filho estará bem amparado aqui no Brasil, durante sua ausência. Diante do exposto, requer de Vossa Excelência: a) seja deferida limina rmente a transferência da guarda de seu filho aos tios maternos, face a urgência da medida, eis que a requerente viajará no início do próximo mês. b) se Vossa Excelência julgar necessário a ouvida do menor, eis que o mesmo deseja ficar com os tios. c) intimação do M.P. d) julgada procedente a presente ação, conferindo a transferência da guarda e responsabilidade ao casal anteriormente qualificados, bem como sua ouvida da aceitação, se V. Exa. julgar necessária, como também prestarão compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ .... Termos em que, Pede deferimento ...., .... de .... de .... ... Advogado