EMBARGOS DE TERCEIRO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA ... ..., brasileiro, aposentado, e sua mulher ..., brasileira, do lar, residentes na Cidade de ..., na rua ... nº ..., por seu representante legal (doc. Nº ...), e na forma das disposições da Lei Civil, vem perante Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL Em face de ... e sua mulher ..., com qualificações, residência ou domicílio desconhecidos dos autores, norteado nos seguintes fatos: 1. Através da Escritura Pública lavrada no ... Tabelião desta Cidade, no dia ... de ... de ... (doc. Nº ...), os autores adquiriram de ... e sua mulher ..., os direitos do compromisso de compra e venda do apartamento nº ..., do ... pavimento do Edifício ..., situado na rua ... ... nº ..., nesta Cidade, lavrado originalmente pelos requeridos em favor de ..., conforme é possível depurar da primeira averbação da matrícula nº ... da ... circunscrição Imobiliária da Cidade de ... (doc. Nº ...). Aquela primeira transação através de compromisso de compra e venda dos requeridos para ... ocorreu no dia ... de ... de ..., ou seja, quase ... anos atrás. 2. Por seu lado ... cedeu os direito do imóvel para ..., no ano de ... (averbação R ... da matrícula ...). Este, por seu lado também transferiu os mesmos direitos para ..., no ano de ... (averbação R...). Em seguida, no ano de ..., estes direitos foram transferidos para ..., conforme conta da R ... da matrícula. Em ..., com o falecimento de ..., o imóvel foi adjudicado para seus herdeiros, conforme R ... da matrícula. Em ... de ..., estes direitos foram cedidos para ... e sua mulher, conforme averbação R ... da matrícula, que por sua vez o cederam para os autores, na forma da Escritura Pública já mencionada. Por tal forma, não resta aos autores senão requererem a presente ADJUDICAÇÃO do imóvel, eis que tantos anos passados (mais de ...), não é possível localizar o primeiro proprietário do apartamento, e provavelmente também os demais da linha de cessão. Além disto, não resta qualquer pendência judicial ou extrajudicial que envolva o imóvel tratado nestes autos, motivo pelo qual este pedido reúne todas as condições de ser acolhido por Vossa Excelência. Assim, requer-se: a) a citação, por Edital, de ... e sua mulher ... e/ou seus sucessores, para que tomem ciência destes autos de Adjudicação, na forma como prescreve a Lei Civil; b) após os trâmites legais, prolatada a sentença de ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL objeto deste autos, expedindo-se a Carta para registro na ... Circunscrição Imobiliária da Cidade ..., junto à matrícula nº. ...; c) não contestada a presente ação, os autores assumem todas as custas processuais e honorários de seu representante, mas se ao contrário houver súplica contestatória, sejam os requeridos, por si ou por seu sucessores condenados nestes pagamentos; d) dá-se à causa o valor de R$ ... Termos em que pede acolhimento. ..., ... de ... de ... ... OAB/ ... Nº. ...