EMFOR
Notas
Citar
Curta (inline em peças)

SUCESSÃO LEGÍTIMA - ART. 1829/NCC - PARTILHA DE BENS - RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO - HERANÇA POR CABEÇA - HERANÇA POR ESTIRPE - QUITAÇÃO DE TRIBUTOS

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

Exportar
Coleção
Reportar erro

Reportar erro de classificação

Esse acórdão não encaixa no verbete atual? Conta o que tá errado. Vamos revisar — ele não some agora.

Acórdão

MANDADO DE SEGURANÇA

ATO DE AUTORIDADE PREVIDENCIÁRIA

INVENTÁRIO — SUCESSÃO LEGÍTIMA - ART. 1829/NCC - PARTILHA DE BENS - RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO - HERANÇA POR CABEÇA - HERANÇA POR ESTIRPE - QUITAÇÃO DE TRIBUTOS

Recurso
Tribunal

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... - ESTADO DO ... ..., brasileiro, separado judicialmente, vêm perante Vossa Excelência, através de seu procurador e advogado, adiante assinado, devidamente inscrito na ... sob o número ..., advogando em causa própria e conforme instrumentos procuratórios em anexo (docs. ...), com escritório profissional na Alameda ..., número ..., conjunto ..., nesta Capital, onde recebe notificações e intimações, com fundamento no artigo 1.829 e seguintes do Código Civil Brasileiro, combinados com os artigos 1.031 a 1.038 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicados à espécie e pelas razões a seguir expostas, propor o presente: INVENTÁRIO EM RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO conforme situações fáticas e jurídicas que passa a expor: 1. Em face da inventariada: ..., brasileira, solteira, cédula de identidade de número ..., expedida através da SSP/..., e CPF/MF sob o número ..., (doc.), que em data de ... de ... de ..., veio a falecer às ... no Hospital ..., em ..., ... 2. Os Autores informam ainda que inexistem declarações de última vontade por parte da Inventariada. 3. Os Autores informam também, que a inventariada não deixou cônjuge sobrevivente, herdeiros ascendentes ou descendentes, apenas os colaterais ( irmãos de 2º grau e sobrinhos de (3º grau), os primeiros herdam por cabeça e os sobrinhos por estirpe. DOS HERDEIROS Em observância aos preceitos legais apresentam-se nesta oportunidade o ROL DE HERDEIROS a seguir descriminados: 1. ..., brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade de número ... expedida através da SSP/..., e inscrita no CPF/MF sob o número ..., casada sob o Regime de Comunhão Universal de Bens com ..., brasileiro, cartorário, portador da cédula de identidade de número..., expedida através de SSP/..., e inscrito no CPF/MF sob o número..., ambos residentes e domiciliados na Rua ..., número ..., ... - ... (docs.); 2. Representantes de ... (falecido em ...), certidão de óbito em anexo, doc..., deixou viúva e três filhos à saber: 2-a) ...brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da cédula de identidade de número ..., expedida através da SSP/..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o número..., residente e domiciliado na Rua ..., número ..., apto ..., ..., ...,... (docs.); 2-b) ..., brasileira, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade de número ..., expedida através da SSP/..., devidamente inscrita no CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliada na Avenida ..., número ..., apto ...,..., ..., ... (docs.); 2-c) ..., brasileiro, comerciário, portador da cédula de identidade de número ..., expedida através da SSP/..., e inscrito no CPF/MF sob o número ..., casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, com ..., brasileira, comerciária, portadora da cédula de identidade de número ..., expedida através da ..., e inscrita no CPF/MF sob o número ..., residentes e domiciliados na Avenida ..., número ..., apto ..., ..., ..., ... ( docs.). 3. ..., brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade de número ..., expedida através da SSP/SC., devidamente inscrito no CPF/MF sob o número ..., casado sob Regime de Comunhão Universal de Bens, com ..., brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade de número ...,expedida através da SSP/..., devidamente inscrita no CPF/MF sob o número ..., ambos residentes e domiciliados na Rua ..., número ..., (docs.); 4. ..., brasileiro, projetista, portador da cédula de identidade de número ..., expedida através da SSP/..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o número..., casado sob Regime de Comunhão Universal de Bens, com ..., brasileira, comerciária, portadora da cédula de identidade de número ..., expedida através da SSP/..., devidamente inscrita no CPF/MF sob o número..., ambos residentes e domiciliados na Rua..., número ...,apto ..., ..., ( docs.); 5. ..., brasileiro, divorciado , aposentado, portador da cédula de identidade de número ..., expedida através da SSP/..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado na Rua ..., sem número, ... ( docs.); DA RELAÇÃO DE BENS. Do mesmo modo os Autores apresentam o imóvel e conta corrente/poupança à serem partilhados entre os herdeiros, a seguir descritos: a) BEM IMÓVEL: IMÓVEL:... Total estimado deste bem à inventariar de acordo com o valor venal do imóvel, em anexo, doc., corresponde a R$... b) CONTA CORRENTE/POUPANÇA Conta Corrente: Consta em conta corrente/poupança o valor de R$ .