PETIÇÃO (MOD) SUCESSÕES

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DESTA CAPITAL. ..., brasileira, casada, empresária, portadora da C.I./RG n.º ... e inscrita no C.P.F./MF sob o n.º ..., residente e domiciliada na Rua ..., n.º ..., apto ..., bairro ..., nesta Capital; casada com ..., brasileiro, casado, empresário, portador da C.I./RG n.º ... e inscrito no C.P.F./MF sob o n.º ...; ..., brasileiro, piloto comercial de helicópteros, separado judicialmente, portador da C.I./RG n.º ... e inscrito no C.P.F./MF sob o n.º ..., residente e domiciliado na Rua ..., n.º ..., apto ..., bairro ..., nesta Capital; ..., brasileira, solteira, cantora profissional, portadora da C.I./RG n.º ... e inscrita no C.P.F./MF sob o n.º ..., residente e domiciliada na Rua ..., n.º ..., apto ..., bairro ..., nesta Capital; ..., brasileiro, divorciado, historiador, portador da C.I./RG n.º ... e inscrito no C.P.F./MF sob o n.º ..., residente e domiciliado na Rua ..., n.º ..., apto ..., bairro ..., nesta Capital; ..., brasileiro, solteiro, empresário, portador da C.I./RG n.º ... e inscrito no C.P.F./MF sob o n.º ..., residente e domiciliado na Rua ..., n.º ..., apto ..., bairro ..., nesta Capital; por seu advogado ao final assinado vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados por ..., brasileira, falecida em data de .../.../..., residia nesta Capital na Rua ..., n.º ..., ap. ..., bairro ..., conforme Certidões de Óbito em anexo, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1) Faleceu, nesta Capital, a Sra. ..., brasileira, portadora da C.I./RG n.º ... e inscrita no C.P.F./MF sob o n.º ..., que foi casada em regime de comunhão universal de bens, certidão de casamento em anexo, com ..., brasileiro, viúvo, comerciante, portador da C.I./RG n.º ... e inscrito no C.P.F./MF sob o n.º ..., com endereço profissional na Rua ..., n.º ..., apto ..., bairro ..., CEP ..., nesta Capital; deixando bens a serem partilhados e sem ter deix ado testamento, mas herdeiros. 1.a) Tendo em vista o regime de casamento entre a "de cujus" e o Sr. ..., os bens deixados serão partilhados respeitado a meação do cônjuge supérstite, cabendo aos 5 (cinco) herdeiros a parte de 50% dos bens comum do casal, com base no Novo Código Civil, artigo 1829 e seguintes. 1.b) Sabendo-se que casal possui bens, imóveis, ações, depósitos em contas bancárias, investimentos, valores a receber em decorrência de ações judiciais, bens adquiridos em leilões judiciais, sendo que os herdeiros tem conhecimento do bem abaixo arrolado e os demais serão oportunamente apresentados. 1.c) Insta gizar que a Sra. ..., ora falecida, passou procuração (contrato de mandato) a terceiro para agisse em seu nome, razão pela a fim de evitar-se prejuízos com transferência de bens ou retiradas de valores de contas bancárias ou de fundos de investimentos, após seu falecimento, requer-se: em caráter LIMINAR que seja enviado: - Ofícios aos Cartórios de Registros de Imóveis, comunicando o falecimento da Sra. ..., bem como bloqueio para transferência de bem em nome da Sra. ... e ... (casados em regime de comunhão universal de bens); - Ofícios ao Banco ..., para seja feita a comunicação aos Bancos desta Capital, tais como ..., ..., ..., ..., dentre outros, o falecimento da Sra. ..., bem como o bloqueio das contas e investimentos, até que seja feita a partilha de bens; - Ofícios à Justiça Federal para comunicação da morte da Sra. ..., nos autos n.º ... ...; - Ofício à ... Vara Cível, em processo autos n.º ..., onde o Sr. ..., arrematou um imóvel, hotel ..., comunicando o falecimento da Sra. ..., (casada com o Sr. ... em comunhão universal de bens). - Ofícios ao ... comunicando o falecimento da Sra. ..., (casada com o Sr. ..., em comunhão universal de bens), bem como bloqueio de transferência de veículos em nome do casal. - Ofícios à Junta Comercial, comunicando o falecimento da Sra. ..., (casada com o Sr. ..., em comunhão un iversal de bens), bem como bloqueio de transferência de quotas de participação em empresa onde o casal ou um dos cônjuges figure. - Ofício à Companhia Hotel ..., na Rua ..., n.º ..., bairro ..., nesta Capital, conforme Contrato Social, comunicando que a partir do falecimento da Sra. ..., em razão do regime de casamento entre o Sr. ... e a "de cujus", as quotas pertencentes ao casal, serão divididas, passando 50% para os 5 (cinco) herdeiros acima nominados, em quotas iguais para cada um, razão pela qual não deverá ser feita transferência ou alteração no ativo ou passivo da empre