INTERMEDIÁRIO DE NEGÓCIO

Resumo do acórdão

- Se entre uns e outros foi pactuada a "arrha poenitentialis" fixada naquela quantia de cem mil cruzeiros, e se esta substitui ou representa o prejuízo causado pelo arrependimento de um dos contratantes, forçoso será reconhecer que patrimonialmente os réus se encontram na mesma situação, como, se tivessem outorgado definitiva escritura aos compradores que o autor lhes apresentou. - Se a importância das arras foi fixada em quantia que não corresponda aos reais prejuízos dos promitentes vendedores, estes que se queixem da própria incúria. - Devem pagar a comissão pedida, que parece ter sido verbalmente avençada, e que, se não o fosse, é a usual, tanto aqui como na comarca onde o negócio se realizou... - LEONE BOLAFFIO, em "II Codice di Commercio Commentado", vol. II, pág. 89, 6ª. edição, assim aprecia a questão de direito de que se cogita...: "in un contratti si pattuisce che una parte possa libersi dalla sua prestazione pagando una penale. Se Ia parte, usando di questa facoltá alternativa, paga Ia penale, il mediatore há diritto alla provisione, perché il contratto é stato conchiuso; soltando, in luogo della esecuzione effettiva, lá parte há preferido di pagare Ia penale, contratualmente, fissata". Julgado em 06-05-1949 Revista dos Tribunais. Janeiro, 1950. Pág. 197. Vol. 183. Ano 39. Fasc. 596 EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 1950. Ano II. Nº 19