IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÕES

Ementa

Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Precedentes: RESP 431.230 PR 2002/0047678-6 DECISÃO: 22-03-2005 DJ DATA: 16-05-2005 PG: 352 RESP 713.682 RJ 2004/0183026-8 DECISÃO: 01-03-2005 DJ DATA: 11-04-2005 PG: 286 RESP 615.939 RJ 2003/0218353-3 DECISÃO: 18-11-2004 DJ DATA: 04-04-2005 PG: 314 RESP 575.078 RO 2003/0105728-9 DECISÃO: 19-08-2004 DJ DATA: 27-09-2004 PG:371 AGA 459.509 RS 2002/0074813-5 DECISÃO: 25-11-2003 DJ DATA: 19-12-2003 PG: 326 RESP 579.195 SP 2003/0163324-2 DECISÃO: 21-10-2003 DJ DATA: 10-11-2003 PG: 192 RESP 432.177 SC 2002/0050630-3 DECISÃO: 23-09-2003 DJ DATA: 28-10-2003 PG: 289 RESP 488.024 RJ 2002/0171401-1 DECISÃO: 22-05-2003 DJ DATA: 04-08-2003 PG: 301 EEEAAD 197.411 ES 2000/0006512-9 DECISÃO: 08-08-2001 DJ DATA: 17-09-2001 PG: 103 RESP 265.350 RJ 2000/0064798-5 DECISÃO: 22-02-2001 DJ DATA: 27-08-2001 PG: 220 RESP 254.300 SP 2000/0032893-6 DECISÃO: 03-08-2000 DJ DATA: 11-09-2000 PG: 259 LEXSTJ VOL.: 136 PG: 133 Data do Julgamento: 22-05-2006 DJ de 07-06-2006, pág. 240 EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2006. Ano LVIII. Nº 691 jeam