PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A Requerente é casada com o Requerido, pelo regime da comunhão parcial de bens, desde .... de .... de ...., como prova a certidão de casamento anexa. A vida do casal transcorreu sempre muito bem até o presente ano, quando o Requerido passou a viver de forma não condizente, ausentando-se com freqüência do lar conjugal, deixando de arcar com seus compromissos, até que, a pouco tempo, a Requerente descobriu que o mesmo relaciona-se amorosamente com outra mulher. Faltando com seus deveres de pai e marido, o Requerido não mais ajuda nas despesas da casa e do filho, ficando tudo a cargo da Requerente, que se encontra em sérias dificuldades financeiras, não podendo arcar sozinha com todas as despesas e obrigações. DO DIREITO Aplicam-se neste caso as disposições legais contidas nos arts. 1694 do novo Código Civil e Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos) . DOS PEDIDOS Do exposto é a presente para requerer a V. Exa. se digne mandar citar o Requerido, ..........., no endereço constante desta inicial, com os benefícios das disposições do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, para que responda aos termos da presente ação, oferecendo, caso queira, sua contestação no prazo designado pela lei. Protesta pela produção de todos os gêneros de prova admitidas em direito, sem exceção, além das já acostadas, e especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, que deverá ser condenado, inclusive, nas custas do processo e honorários devidos pela sucumbência. Requer ainda que os alimentos provisórios sejam fixados em .... (valor por extenso), compatível com as posses do Requerido e necessidades da Autora. Dá-se a causa o valor de R$ ..... Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data ... Advogado OAB EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor ALVARÁ DE GUARDA DO MENOR em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A requerente é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, como reza a Lei 1060/50. Pede, conseqüentemente, a concessão de justiça gratuita, juntando para tanto certidão de pobreza (doc....., em anexo). DO MÉRITO DOS FATOS A requerente é avó do menor .............., conforme comprovam as certidões anexas (documentos nº ...... e ....), e vem mantendo financeiramente a criança, que atualmente tem quatro anos, pois a sua mãe, ......., apesar de viver na mesma casa, está desempregada e não tem condições de fazê-lo, inclusive também porque não recebe ajuda do pai do menor, cujo nome sequer consta do registro de nascimento. A requerente, que é funcionária pública, vem então sustentando o menor, inclusive chegando a mantê-lo em colégio particular, o que tem onerado muito o orçamento doméstico. Para minimizar a situação, aquela ainda conseguiu recentemente que a Creche-Escola da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado, aceitasse a transferência no