ALIMENTOS PROVISIONAIS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS
- Recurso
- Ap .
- Tribunal
- TJSC
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., menor impúbere, brasileiro, nascido nesta Capital no dia ....., filho de ...... brasileira, solteira, empregada doméstica, não alfabetizada, portadora da Cédula de Identidade com o RG nº ......, inscrita no Ministério da Fazenda com o CPF nº ......, ambos residentes nesta Capital na Avenida ...., e neste ato, por ela representado, vêm respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, instrumento de procuração pública lavrado pelo Registro Civil do ..........o Subdistrito da Capital/.......... (Doc.01), com fundamento no artigo 227, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei 8560 de 29 de dezembro de 1992 e Lei nº 5.478/68, propor a presente ação de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM ALIMENTOS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os pais do Requerente, à época dos fatos, se conheceram em um baile denominado ..........., situado no Bairro da ..........., sendo certo que passaram a frequentar semanalmente aquele local, iniciando um namoro. Como consequência do namoro sobreveio a intimidade de corpos, culminando com continuadas relações sexuais, que tiveram início em .........., sendo que a concepção do menor se deu durante a segunda quinzena do mês de ....... de ........., por volta do dia ............, e perduraram por aproximadamente 03 meses, quando o Requerido foi avisado da gravidez. No período acima indicado, a mãe do requerente residia na Rua ......., nº .........., no Bairro .........., sendo fato notório, as continuadas visitas que o requerido fazia à mãe do requerente e o efetivo namoro que mant inham à época. Decorridos 3 meses das primeiras relações sexuais, a genitora do requerente levou ao requerido a notícia de que encontrava-se grávida, sendo que o requerido, ao tomar conhecimento do fato, afastou-se da mesma sem maiores explicações. A mãe do requerente, no período em que manteve o relacionamento com o requerido, foi sua companheira exclusiva, honesta e recatada. O Requerente, nasceu em ..........., conforme a inclusa Certidão de Nascimento, lavrada pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato do ..........o Subdistrito - ..........., no livro de registro de nascimentos n. ....... às Fls. ........... (Doc.02) Após o nascimento do requerente, o requerido não o reconheceu como filho e passados dois meses procurou ver o requerente sendo que nesta oportunidade sua mãe solicitou auxílio para o sustento pois o mesmo estava passando fome, chegando a aventar a possibilidade de "dar" a criança para não sacrificá-la ainda mais, fato que à época não sensibilizou o Requerido que alegou não ter condições financeiras para prestar auxílio. Assim, magoada com a inesperada atitude do Requerido, manteve seu filho por sua única e exclusiva conta. Quando completou 3 anos de idade, o Requerido, por iniciativa própria, visitou o Requerente, demonstrando afeto e carinho, salientando-se o fato de que quando realizou a visita veio acompanhado por seus irmãos e irmãs que trataram a criança, como parentes seus. A insensibilidade do Requerido outrora demonstrada, parece ser "águas passadas", pois a cerca de 06 (seis) meses atrás, acompanhado de sua companheira, visitou o Requerente e em conjunto demonstraram verdadeiro sentimento humanitário, ficando certo que ele, o Requerente, seria formalmente reconhecido como filho legítimo, bem como se prontificou a contribuir com alguma ajuda nos alimentos, sendo o emocionado fato acompanhado por testemunhas. Nesta oportunidade ainda, levou consigo o filho a um churrasco em meio a seus familiares antecipa ndo suas intenções de reconhecer legitimamente seu filho. Passado cerca de um mês do evento supra citado, o Requerido retornou ao lar do Requerente contribuindo com o pagamento de parte de seu material escolar na quantia de R$.........., sendo certo que retornou outras vezes para visitá-lo. Necessário salientar que o Requerido declarou que não haveria resistência em reconhecer a paternidade do menor, motivo pelo qual, com o costumeiro respeito, REQUER à Vossa Excelência se digne a designar audiência de tentativa de conciliação que ao que tudo indica restará frutífera. O re
