DIVÓRCIO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Requerente e requerido são casados pelo regime de comunhão universal de bens desde .... de .... de ....., conforme documento em anexo (doc. 02); Da união resultou o nascimento de duas filhas, ambas, atualmente, maiores e capazes; O casal encontra-se separado de fato há mais de 2 (dois) anos, quando o cônjuge varão afastou-se do lar, indo morar em local diverso da residência familiar e infringindo o dever de coabitação comum que rege o casamento, conforme se demonstrará com documentação anexa (doc. ......) e prova testemunhal posterior, o que autoriza o divórcio direto do casal, de acordo com o art. 40, da Lei nº 6.515/77; Desde a separação fática, várias tentativas de regularização judicial amigável da situação foram feitas, até mesmo perante mediadores e advogados, tendo ainda sido proposta ação de divórcio direto consensual (distribuição nº ..... -......ª Vara de Família), a qual o cônjuge varão então se negou a ratificar; Tudo ocorre porque o ora requerido em nenhum momento chegou ao consenso de q ue lhe cabe 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio pertencente ao casal, e não mais que isso, conforme o regime matrimonial a que estão submetidos. Em verdade, se ilude achando que conseguiu construir um patrimônio muito maior do que o realmente existente, e vive fazendo propostas que possam deixa-lo em confortável situação. Além das diversas tentativas de obter vantagem através da divisão dos poucos bens que o casal conquistou, o cônjuge varão acredita, ou faz que acredita, que a empresa ........ (documentação anexa), da qual a genitora da requerente é proprietária de 50% e na qual a cônjuge virago possui 1% de participação, vale muito mais do que já foi a ele demonstrado. Assim, apesar de todas as demonstrações, até mesmo através de avaliação da empresa em questão, o cônjuge varão insiste em dizer que da empresa não quer nada, ao mesmo tempo em que afirma que não dá o divórcio se a ele não lhe for garantida parte favorável, a qual deve ser em dinheiro, pois a mera inclusão na sociedade, com a porcentagem que lhe cabe, não basta. Assim sendo, diante da negativa do cônjuge varão em conceder o divórcio amigavelmente, em razão de pretender divisão de bens diversa da estabelecida por lei, com o intuito de ficar com parte maior do que os 50% (cinqüenta por cento) que lhe cabem, propõe-se o presente divórcio direto litigioso, uma vez já ter se passado o lapso temporal necessário a tanto e estarem presentes os requisitos que o autorizam, para desta forma ser regularizada a situação judicialmente, e feita a divisão dos bens legalmente, sem mais discussões, ficando livres ambos os cônjuges dos deveres do casamento a que estão submetidos; Apresenta-se para tanto a relação dos bens pertencentes ao casal em questão e suas respectivas situações: - IMÓVEL - casa nº......... do Condomínio Residencial ..........., situado em ................, nesta cidade, com área construída privativa no pavimento térreo com 219,6 m² ; área construída privativa total com 219,6 m²; área de terreno ocupada pela construção com 219,6 m²; área de terreno privativo total com 412,37 m²; área de terreno de uso comum (rua interna de acesso e calçadas) com 84,6259 m²; área total de terreno e quota com 496,9959 m². Fração ideal do solo de 0,281664. A casa nº ....... é a primeira do condomínio, fazendo frente para a Rua .............., e tem numeração .......... desta rua. O referido condomínio acha-se construído sobre o lote de terreno denominado "B", resultante da subdivisão do terreno com a área de 2.400,00 m², situada no Distrito de ............,