SEPARAÇÃO CONSENSUAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A mãe dos Requerentes conviveu com o Requerido durante aproximadamente cinco anos, ou seja, do ano de .... a .... Que desta união nasceram os Requerentes .... e .... em data de .... e .... respectivamente, conforme verifica-se das Certidões de Nascimento em anexo. A sociedade de fato foi rompida por culpa exclusiva do Requerido pelo motivo de que este veio a abandonar o lar por motivos que a mãe dos Requerentes desconhece, como consequência vem a dar brigas constantes quando se encontravam, comprovando-se assim a impossibilidade da vida em comum. A mãe dos Requerentes não está em condições de suportar sozinha os encargos alimentares por ser doméstica e atualmente não ter emprego fixo. Inclusive foi obrigada a entregar um deles, qual seja o .... aos cuidados de sua mãe, mas mesmo esta não tem condições de sustentá-lo. O Requerido trabalha na ...., como ...., e também como autônomo, auferindo destes serviços, um salário de aproximadamente R$ .... por mês, valor este suficiente para prestar alimentos a seus filhos, cumprindo, desta forma, com seu dever de pai. DO DIREITO A presente ação encontra fulcro nos arts. 1694 e ss. do Novo Código Civil. DOS PEDIDOS ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência: a) o benefício da justiça gratuita por não ter, a Requerente, condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, conforme prova documento em anexo; b) intimação do representante do Ministério Público para que atue no feito; c) fixar os alimentos provisionais na base de 1/3 dos rendimentos do Requerido em favor dos Requerentes representados por sua mãe com a expedição de ofício a firma empregadora, antes aludida, para que promova o desconto em folha de pagamento do Requerido; d) citação do Requerido no endereço acima citado, para que querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de revelia; e) ouvidas as testemunhas, que serão adiante arroladas, que comparecerão independente de intimação. Protesta-se por todas as provas em direito admitidas; f) julgar procedente a presente ação, para condenar o Requerido ao pagamento de uma prestação alimentícia na base de 1/3 dos seus vencimentos, em favor de seus filhos, corrigida semestralmente pelo INPC, bem como, as custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações legais. Dá-se à causa o valor de R$ ...... Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data ... Advogado OAB