SEPARAÇÃO CONSENSUAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de nulidade de ato jurídico com pedido de tutela antecipada, proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os fatos verdadeiramente ocorridos obedecem uma ordem cronológica bastante clara e que possibilitará em breve sinopse corroborar para o entendimento da M.M. Juíza de Direito, e demonstrará que trata-se de manobra de má-fé na tentativa de locupletamento da Requerente às custas do requerido, senão vejamos: - Que requerente e requerido convolaram nupcias em ........., sob o regime de Separação de bens, conforme pacto antenupcial lavrado ás fls. ....., Livro ....., Cart. Reg. Civil do Estado do ...... e Certidão de Casamento já acostada aos Autos. - Ocorre que nos Autos de n. ........., após SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DATADA DE .... DE ..........DE .........., com requerimento de dispensa de prazo recursal, houve a dissolução Consensual da Sociedade Conjugal do Casal com a devida AVERBAÇÃO NA RESPECTIVA CERTIDÃO DE CASAMENTO ( doc. de fls. 04 dos Autos). - Após pouco tempo de separação, requerente e requerido, sentindo que a separação fora um erro, pois ainda havia um sentimento possível de ser resgatado entre eles, deliberaram restabelecer a união matrimonial, nos termos que fora constituída, consoante o art. 46 da Lei 6.515 de 26.12.77, mant endo-se, portanto, o status quo ante, ou seja CASADOS SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, instituído pelo instrumento Público lavrado as fls. ....., do Livro ......, do Cartório de Registro Civil de .......... - Doc. Anexo aos Autos. - Em data de ......, fls. ...... dos Autos, o M.M. Juiz de Direito desta Capital, Dr. .........., Homologou o pedido de REESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE REQUERENTE E REQUERIDO, E EXPEDIDO MANDADO DE AVERBAÇÃO ÀS FLS. 33 dos Autos. - Após este REESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, a família estava se reestabelecendo, inclusive o casal passou o Natal de ......., em festa familiar, parecendo estar tudo correndo como era a vontade do requerido que nunca motivou a Separação Judicial do casal. - Porém a requerente e então esposa do requerido, Sra. ........... , quando o Requerido (seu marido), regressava de uma viagem de negócios, fora surpreendida em companhia de outro homem, na cama do casal, na casa do casal, e na presença do filho ............, que estava em um aposento contíguo e portanto compartilhando de uma apresentação nada "digna de uma esposa e mãe". Na tentativa de inverter um quadro TIPIFICÁVEL (Adultério), e imputar ao requerido a culpa de prática de violência doméstica (legislação americana) e portanto de Evicção da culpa no fato danoso, a Requerente chamou a polícia sob a falsa acusação de sofrer violência, o que fora esclarecido minunciosamente pela Polícia Americana, resultando em processo de Perjúrio contra a Esposa adúltera. Sendo esta a narração verdadeira que invalida a versão mentirosa exosta pela requerente em sua inicial. Fica caracterizada a DISPOSIÇÃO DE MANIPULAR OS FATOS E A VERDADE EM BENEFÍCIO PRÓPRIO COSTUMEIRA DA REQUERENTE, OBJETIVANDO TÃO SOMENTE VANTAGENS FINANCEIRAS E O AFASTAMENTO DO REQUERIDO DE SEUS FILHOS MENORES. Esta violação do DEVER DE FIDELIDADE, que motivou a separação dolorida para o Requerido, representa a MAIS GRAVE INFRAÇÃO DOS DEVERES CONJ UGAIS, sendo considerada pela Doutrina, causa ABSOLUTA PARA A DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO. Comprovado está, portanto, que o Requerido nunca deu causa a SEPARAÇÃO DO CASAL, ao contrário sofreu e muito com esta traição, com este desrespeito aos deveres assumidos no matrimônio. O requerido tentou contornar a situação, indo para um hotel e deixando a Requerente dentro de sua casa sem causar mais danos emocionais aos filhos. Em meio de muito sofrimento com a traição ocorrida, mas certo da necessidade de fazer minorar o sofrimento dos menores, com uma separação e a falta que o Pai faria na