PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os Requerentes são casados sob o Regime de ...., desde .... (certidão anexa). Da união adveio o nascimento de uma filha, (Nome da filha), nascida em .... (certidão em anexo). O casal não possui bens a partilhar. Acordam os requerentes que a filha menor ficará sob a guarda da mãe, podendo ser visitada, alternadamente, nos domingos, das .... h. O cônjuge varão pagará a título de pensão alimentícia meio salário mínimo, mensalmente, para o sustento da filha. A cônjuge virago, após a homologação do feito, passará a assinar o nome de solteira, ou seja, .... DO DIREITO A presente ação encontra fulcro nos arts. 1571 e ss. do Novo Código Civil. DOS PEDIDOS Requerem ainda, determine Vossa Excelência a expedição de mandado de averbação ao Cartório competente, onde foi celebrado o matrimônio, para que se averbe à sua margem, a decisão a ser proferida e o nome que a cônjuge virago passará a usar. Convictos do pedido ora formulado, firmam a presente na presença da advogada comum, que os assiste, e ultrapassa da a fase conciliatória, ouvido o Douto representante do Ministério Público. Outrossim, requerem os benefícios da Assistência Judiciária, por serem pessoas pobres na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com as despesas processuais, inclusive com os honorários profissionais da advogada que subscreve a presente. Dá-se à causa o valor de R$ ..... Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data ... Advogado OAB