PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A Requerente e o Requerido encontram-se em litígio perante esta ...., em procedimentos específicos de Separação Judicial Litigiosa (autos nº ....) Medida Cautelar de Arrolamento de Bens (autos nº ....) e Alimentos (autos nº ....). No curso da Ação de Alimentos, em respeitável decisão de folhas ...., o Meretíssimo juiz decretou a obrigação do Requerido de prestar alimentos à Requerente, na quantia de (especificar salário) ...., como medida provisional até encerramento definitivo da lide. O Requerido recebeu a citação do dever alimentar e dele tomou conhecimento na data de .../.../..., desde quando vige a obrigação. Ocorre que, em nenhum momento, cumpriu a decisão judicial que o obrigou, embora persistisse presente na relação processual inicial. A referida pensão é devida na quantia de .... salários mínimos, o que corresponde ao valor mensal de R$ .... (....). Este valor deveria ter sido pago diretamente à Requerente desde .... de .... de ...., pois ela não mantinha transações financeiras em estabelecimentos bancários que possibilitassem depósitos. Na tentativa de ludibriar a Justiça, o Requerido inaugurou uma conta-poupança em nome da Requerente, sem a ciência ou concordância desta, efetuando um depósito de R$ .... (....) na data de .... A Requerete, contudo, somente teve conhecimento desta ocorrência através de sua filha, recentemente. Além de forjar uma situação de fato inexistente, com o propósito de alegar o auxílio financeiro, o Requerido desrespeitou o mandamento judicial, tendo em vista que o valor constituidor de tal depósito é sensivelmente inferior ao débito. Observa-se, assim, que o Requerido não cumpriu efetivamente a obrigação alimentar para com a Requerente, não demonstrando preocupação com a dramática situação em que ela vive. Está sob o sustento de seus pais, impossibilitada de trabalhar em função dos tiros que recebeu do Requerido, cuja conduta é objeto de procedimento próprio perante à .... ª Vara do Tribunal do Júri de .... (Ação Penal nº ....). A inadimplência do Requerido é inquestionável, pois não chegou a cumprir integralmente nenhuma das parcelas até então devidas. Em tais circunstâncias, tendo em vista a sua premente necessidade, vem a Requerente pleitear a execução do crédito alimentício que tem contra o Requerido, como também, o pagamento das prestações em atraso, que se dispõe da seguinte forma: Fevereiro salário mínimo = R$ .... (....). valor dos alimentos = R$ .... (....). valor pago = R$ .... (....). valor do débito = R$ .... (....). Março salário mínimo = R$ .... (....). valor dos alimentos = R$ .... (....). valor pago = R$ .... (....). valor do débito = R$ .... (....). Abril salário mínimo = R$ .... (....). valor dos alimentos = R$ .... (....). valor pago = R$ .... (....). valor do débito = R$ .... (....). Maio salário mínimo = R$ .... (....). valor dos alimentos = R$ .... (....). valor pago = R$ .... (....). valor do débito = R$ .... (....). Junho salário mínimo = R$ .... (....). valor dos alimentos = R$ .... (....). valor pago = R$ .... (....). valor do débito = R$ .... (....). Julho salário mínimo = R$ .... (....). valor dos alimentos = R$ .... (....). valor pago = R$ .... (....). valor do débito = R$ .... (....). Agosto salário mínimo = R$ .... (....). valor dos alimentos = R$ .... (....). valor pago = R$ .... (....). valor do débito = R$ .... (....). Valor total do débito = R$ .... (....) Este valor foi calculado com base na conversão dos débitos pelo IPCr, sendo, por isso, aproximado, devendo ser devidamente atualizado, corrigido e acrescido dos juros correspondentes pela