AÇÃO DE ALIMENTOS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... Distribuição em apenso aos Autos nº:..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O REQUERENTE recebe pensão alimentícia no valor de (.....)% do salário auferido pelo REQUERIDO como prestador de serviços de manuntenção de computadores em duas empresas. Porém, o REQUERIDO passou a prestar serviços para mais duas empresas (.....) (Nome da Empresa), com sede em (.....), na Rua (.....), nº (.....), bairro (.....), Cep (.....), no Estado (.....), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (.....), e no Cadastro Estadual sob o nº (.....) e (.....) (Nome da Empresa), com sede em (.....), na Rua (.....), nº (.....), bairro (.....), Cep (.....), no Estado (.....), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (.....), e no Cadastro Estadual sob o nº (.....), conforme cópias dos contratos em anexo (doc. 1). Assim, o mesmo passou a perceber renda mensal de R$ (.....) (Valor expresso), mas a pensão não está incidindo sobre este aumento de salário. DO DIREITO Entretanto, o REQUERENTE necessita, demasiadamente, de uma majoração em sua pensão alimentícia, incidindo, pois, o percentual fixado, sobre o quantum global percebido pelo REQUERIDO a título de salário. Em suma, conjugando o binômio necessidade/possibilidade, vê-se claramente, a total procedência do pedido do REQUERENTE. A ação encontra fulcro no art.13, §1º, da Lei nº 5.478. DOS PEDIDOS Pelo exposto, REQUER: I - A fixação dos alimentos provisórios também sobre os dois novos empregos. II - Sejam oficiadas as empresas supra para que se proceda ao desconto em folha de pagamento do valor devido a título de alimentos. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data ... Advogado OAB
