PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro (a), menor, representados por sua mãe ....., brasileiroa, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente separou-se judicialmente da Requerida, conforme pode ser demonstrado pelo acordo formalizado nos autos registrados sob o nº .... desta Vara de Família, cuja decisão, proferida por este R. Juízo em data de ...., conferiu a guarda dos filhos menores à cônjuge virago, ficando ao cônjuge varão a responsabilidade de contribuir com a quantia correspondente a ....% (.... por cento) de seus salários, descontados em folha de pagamento, à razão de ....% (.... por cento) para cada filho, a título de Alimentos. O casal possui .... filhos, a saber: ...., nascido aos .... de .... de ....; ...., nascido aos .... de .... de ....; ...., conforme resta demonstrado pelas Certidões de Nascimento inclusas (docs. ....). Conforme a Alteração de Cláusulas em Acordo de Separação Judicial, que correu por dependência ao processo supra referido, ficou decidido que .... filhos do casal, ficariam sob a guarda do Requerente. Diante da nova realidad e, injusto seria que o Requerente tivesse descontado de seus salários a pensão integral, relativa à situação anterior, tendo em vista que a mãe não mais detém a guarda de todos os filhos. DO DIREITO Com a alteração da guarda dos filhos, passa o Requerente a assumir este encargo diretamente, tendo, em decorrência, uma alteração na situação financeira. Justifica-se assim a redução da pensão pleiteada. Julgados semelhantes trataram do assunto, como podemos observar na ementa abaixo: "ALIMENTOS - Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.) DOS PEDIDOS Isto Posto, requer digne-se Vossa Excelência em mandar citar a Requerida, no endereço supra mencionado, para que responda aos termos da presente e para que compareça na audiência que Vossa Excelência designar. Requer ainda a procedência total da presente ação, com a devida redução de ....% (.... por cento) para ....% (.... por cento) de seus salários, referente à razão de cada filho, determinando, ainda, que referidos descontos não sejam refletidos nas horas extras trabalhadas, tampouco nos abonos e outros acréscimos eventuais. Por último, requer a condenação da Requerida nos encargos processuais. Pretende o Requerente provar o alegado por meio de provas testemunhais, periciais e documentais, ou por outras admitidas em Direito, requerendo, ainda, a intimação do ilustre representante do Ministério Público para os termos da presente ação. Dá-se à causa o valor de R$ .... Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data ... Advogado OAB