INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ALIMENTOS PROVISIONAIS
PEDIDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... Distribuição por dependência Autos nº .../... (cautelar de separação de corpos) ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os requerentes contrairam núpcias, sem pacto ante nupcial, em .... de .... de ...., nesta Cidade de ...., sob o regime de comunhão universal de bens. (doc. em anexo) Dessa união nasceram 3 filhos: (certidão de nascimento em anexo) Os requerentes encontram-se separados de fato desde a data de .../.../... (medida cautelar de separação de corpos), proposta neste juízo autos nº .../..., face a incompatibilidade de gênios, inexistindo possibilidade de retorno à vida conjugal. Todos os filhos são maiores de idade, não havendo portanto nada a constar sobre este título A título de pensão alimentícia à cônjuge o varão pagará diretamente a mesma, quantia a ser arbitrada neste juízo na oportunidade da ratificação No decorrer da sociedade o casal adquiriu bens, os quais serão arrolados e partilhados oportunamente. DO DIREITO O presente pedido encontra supedâneo no art. 1574 do Código Civil, uma vez que os cônjuges são casados há mais de um ano e concordam com a separação. DOS PEDIDOS Isto posto, requer: Oitiva do digno Representante do Ministério Público; Produção de todas as provas admitidas em direito; Homologação do presente pedido, com a consequente expedição do mandado de averbação ao Registro Civil competente; A expedição do formal de partilha, oportunamente; Dá-se à causa o valor de R$ ...... Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data ... Advogado OAB
