AÇÃO DE ALIMENTOS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PEDIDO DE ALIMENTOS EM DECORRÊNCIA DE DIVÓRCIO
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº .... / AÇÃO DE DIVÓRCIO ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A requerente é casada com o requerido há mais de .... anos, pelo regime de Comunhão Universal de Bens. Em virtude da separação a requerida, que nunca trabalhou, posto que sempre dedicou-se a cuidar dos filhos e da casa veio a ser sustentada pela sua filha .... Entretanto, a mesma vai se casar em .... p.f., de modo que não terá mais condições de arcar com o sustento da mãe. A ora requerente encontra-se na casa dos .... anos, e assim sendo, tendo em vista que não exerce atividade lucrativa, é dependente, motivo pelo qual pleiteia a presente pensão alimentícia. Por outro lado o requerido é pessoa que goza de situação financeira estável e exerce atividade lucrativa, de modo que possui condições de arcar com a pensão pleiteada. DO DIREITO Diante dos fatos narrados, a autora NECESSITA dos ALIMENTOS para sobreviver, enquanto que o réu tem a POSSIBILIDADE de prover-lhe o pedido. Assim, é de direito da autora a concessão de pensão alimentícia. DOS PEDIDOS Isto posto, requer com base no artigo 852 do CPC e seguintes: a) A fixação de alimentos na base de .... salários mínimos, NOS TERMOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 854. b) Os benefícios da justiça gratuita, bem como os previstos no artigo 5º, parágrafo 5º da Lei 1060/50. c) A nomeação de um advogado dativo, para acompanhar os demais atos do processo, tendo em vista a impossibilidade dessa defensora locomover-se até esta comarca; bem como a impossibilidade da ora requerente locomover-se até o Estado ...., por falta de condições financeiras. d) A condenação do requerido nas custas processuais e honorários advocatícios. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos. Requer outrossim, seja ouvida através de precatória, o seu depoimento pessoal. Dá-se à causa o valor de R$ ..... Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data ... Advogado OAB
