PETIÇÃO (MOD) IMOBILIÁRIO
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
VALOR DO PRÊMIO ATUALIZADO — EFEITOS SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... A apelação da P. S. Cia. S. G. deve ser rejeitada. É que o d. Magistrado assegurou ao segurado apenas o regresso. Não ficou qualquer vínculo com o autor. A r. sentença é bastante clara. Ocorre que, como o réu segurado efetuará o pagamento de quantia atualizada, o seguro também é atualizado monetariamente, porque se cuida de mero transporte, no tempo, do valor original. Sem tal providência haveria desproporção absoluta entre o que o segurado se viu obrigado a pagar e o ressarcimento que obtém da seguradora. Ac. de 28-01-1988 VENCIDO O JUIZ ALEXANDRE GERMANO Revista dos Tribunais - Fevereiro de 1988 - Vol. 628 - Pág. 159 EMFOR 494
Ementa
Se o segurado efetua pagamento de quantia atualizada, o seguro também deve ser atualizado monetariamente, porque se cuida de mero transporte no tempo, do valor original. Sem tal providência haveria desproporção absoluta entre o que o segurado se viu obrigado a pagar e o ressarcimento que obtém da seguradora.
Nota da redação
Revista dos Tribunais