ALIMENTOS PROVISIONAIS

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro (a), menor, representados por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE ALIMENTOS sob o nº ...., interposta em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Repelem os requerentes, primeiramente, a propositada atitude do requerido em distorcer a verdade, quando define a demonstrada necessidade de se rever o pensionamento em favor dos primeiros como sendo resultado da vaidade, ociosidade e cobiça por parte de sua ex-cônjuge, representante legal dos menores. O propósito dos requerentes é legal e legítimo, e visa restabelecer o justo equilíbrio no trato da questão alimentar, conforme buscado por ocasião do acordo celebrado entre as partes. Reiterando o que foi apontado na inicial, durante o período em que o requerido vem prestando alimentos a seus filhos, duas consideráveis distorções quanto ao pensionamento puderam ser constatadas, acentuando-se cada vez mais o desequilíbrio entre os pressupostos caracterizadores da prestação alimentar, traduzidos pelo binômio necessidade (de quem pede) - possibilidade (de quem paga). A presente ação busca tão somente corrigir essas distorções, indicando quais as medidas devem ser tomadas. Afirma o requerido que a prestação dos alimentos vem sendo feita exatamente nos termos do acordo judicialmente homologado. Essa constatação, entretanto, já fora objeto de ponderação por parte dos requerentes ao formularem o pedido inicial. Ocorre que, por ter sido estabelecido que a pensão paga pelo requerido estaria vinculada ao .... (em quantidade e em valor), estando o mesmo atrelado à política monetária nacional, naturalmente ocorreu um achatamento do montante percebido pelos requerentes, pois desde o acordo (homologado em ..../....) até agora, houve apenas uma correção na ordem de ....% (....). Em contrapartida, todos os gastos básicos dos requerentes, como alimentação, vestuário, educação e moradia, sofreram reajustes bem superiores, conforme já demonstrado na inicial. Afirma o requerido, em sua contestação, que a presente ação revisional já foi motivada por objetivos egoístas e vingativos de sua ex-cônjuge, representante legal dos requerentes. Afirma que os filhos estão bem e que levam um padrão de vida superior ao seu. Além de não refletir a realidade dos fatos, esquece-se o requerido, que seus filhos estão em plena fase escolar, e que constantes são os gastos que têm de enfrentar, mormente em se tratando de dois adolescentes. Ignora o fato de que o aparente bem-estar de que desfrutam é resultado de um diligente zelo e cuidado por parte de sua ex-cônjuge, visando manter, no mínimo, o padrão educacional de seus filhos, condizente com a situação financeira do alimentante. Ressalte-se que os índices de reajuste, apenas das mensalidades escolares, no período posterior ao aludido acordo, atingiram cifras superiores a ....%, conforme já demonstrado na inicial. Não foram computadas as despesas de material didático e uniforme. DO DIREITO É importante destacar que os requerentes recebem sempre o mesmo valor d e pensão, todo mês. São privados do 13º salário, gratificações e outras vantagens percebidas pelo requerido, vantagens essas que são a ele pagas justamente na época que os requerentes mais têm necessidades extras, como despesas com matrícula, material didático, vestuário etc. Em sua defesa, o requerido menciona diversos gastos pessoais, apontados como o mínimo necessário para sua manutenção e sobrevivência. Ora, se ele, estando só, tem um gasto mensal de quase R$ .... (....), quais seriam os gastos mensais de seus filhos? Ignora o requerido, a própria realidade, quando afirm