ALIMENTOS PROVISIONAIS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº .... // SEPARAÇÃO DE CORPOS ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora e o réu foram casados por 5 anos, não tendo filhos. A autora e o réu começaram a se desentender, o que gerava brigas quase todos os dias, vindo a requerente a ser espancada e torturada pelo marido. A requerente propôs então, separação de corpos para afastar o cônjuge do lar, mas mesmo assim vem sofrendo ameaças de morte por parte do mesmo, o que não a inibe de requerer a separação. O casal não possui bens. A autora pretende voltar a utilizar-se de seu nome de solteira e dispensa alimentos para si. DO DIREITO O presente pedido encontra fulcro no art. 1571, III do Código Civil. DOS PEDIDOS Ante todo o exposto, requer-se: 1. A procedência da presente ação; 2. A citação do réu, para, querendo, contestar a ação; 3. A requerente pretende voltar a utilizar o seu nome de solteira e declara que o casal não possui bens e que dispensa a concessão de alimentos pra si, posto que trabalha; 4. A concessão de assistência judiciária gr atuita; 5. A condenação do requerido nas custas processuais. 6. A oitiva do Ministério Público na forma da lei. Dá-se à causa o valor de R$ ...... Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data ... Advogado OAB
