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ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

ALIMENTOS PROVISIONAIS

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº .... // SEPARAÇÃO DE CORPOS ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora e o réu foram casados por 5 anos, não tendo filhos. A autora e o réu começaram a se desentender, o que gerava brigas quase todos os dias, vindo a requerente a ser espancada e torturada pelo marido. A requerente propôs então, separação de corpos para afastar o cônjuge do lar, mas mesmo assim vem sofrendo ameaças de morte por parte do mesmo, o que não a inibe de requerer a separação. O casal não possui bens. A autora pretende voltar a utilizar-se de seu nome de solteira e dispensa alimentos para si. DO DIREITO O presente pedido encontra fulcro no art. 1571, III do Código Civil. DOS PEDIDOS Ante todo o exposto, requer-se: 1. A procedência da presente ação; 2. A citação do réu, para, querendo, contestar a ação; 3. A requerente pretende voltar a utilizar o seu nome de solteira e declara que o casal não possui bens e que dispensa a concessão de alimentos pra si, posto que trabalha; 4. A concessão de assistência judiciária gr atuita; 5. A condenação do requerido nas custas processuais. 6. A oitiva do Ministério Público na forma da lei. Dá-se à causa o valor de R$ ...... Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data ... Advogado OAB