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ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

ALIMENTOS PROVISIONAIS

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

PEDIDO DE GUARDA DE MENOR POR PARTE DA AVÓ MATERNA

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE GUARDA em favor de ....., brasileiro (a), menor, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Ocorre que a mãe do menor ....., veio a falecer em data de ..... (certidão de óbito em anexo), não conhecendo o mesmo o seu pai, de nome ....., de paradeiro desconhecido. Como única parente, o menor tem a avó materna, que sempre ajudou a dele cuidar. DO DIREITO A guada e proteção da criança é de direito da avó, uma vez que é a mesma a única parente conhecida, a qual se compromete a bem manter a criança e dar-lhe o respeito e o carinho merecidos. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se seja julgada PROCEDENTE a ação, devendo ser citado o pai do menor por edital. Protesta por todas as provas em direito admitidas. Pede gratuidade de justiça. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local e data ... Advogado OAB