ACIDENTE DO TRABALHO

Resumo do acórdão

DO RELATÓRIO - Trata-se de recurso especial manifestado por J. F. S. nos autos de ação acidentária que move contra o Instituto Nacional de Previdência Social, com lastro nos incisos "a" e "c" do permissivo constitucional, objetivando benefício em decorrência de lesão permanente em sua audição produzida por excesso de ruído no local de trabalho. - Sustenta o recorrente, em síntese, que o acórdão recorrido negou vigência, ao artigo 9º da Lei nº 6.367/76 e ao Decreto nº 79.037/76, além de ter divergido de decisões de outros tribunais, inclusive do Pretório Excelso. DO VOTO - Como se vê, independe de catalogação a enfermidade e sua extensão, cabendo ao Judiciário sopesar se indenizável é o acidente. - De fato, pelo laudo pericial ... está atestado que o acidentado teve "redução auditiva em grau mínimo e exigindo maior esforço na realização do trabalho". Por sua vez, o perito oficial (...) esclarece que o autor, apesar de eletricista, trabalho em local de grande ruído, com a responsabilidade de fazer a manutenção da parte elétrica e eletrônica do setor, bem como, dos motores de forno, tudo isso evidenciando que a diminuição da sua capacidade auditiva irá exigir-lhe um maior esforço no desempenho da atividade laborativa. - Na linha dos precedentes citados, conheço do recurso e lhe dou provimento para julgar procedente a ação. Ac. de 19-09-1990 DJ de 15-10-90 Arquivo do EMFOR - STJ/382 EMFOR 512