Acórdão
COMPETÊNCIA
CAUSA ENTRE SINDICATO E ASSOCIADO
QUANDO É PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO
- Recurso
- —
- Tribunal
- STJ
Ementa
Veículo táxi é passível de penhora quando não constitui única fonte de renda do devedor, necessário à sua sobrevivência e de sua família. Ac. de 01-06-1999 DJ de 28-06-1999, pág. 62 (Reg. nº 1999/0002076-6) Fonte: RSTJ, vol. 123, pág. 122 Arquivo do EMENTÁRIO FORENSE, STJ/N 6851 EMENTÁRIO FORENSE. Agosto, 2007. Ano LIX. Nº 705 jeam