Acórdão
DENUNCIAÇÃO DA LIDE
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
COBRANÇA CONTRA CONDÔMINO — EDIFÍCIO PARCIALMENTE DESABADO - DENUNCIAÇÃO DA CONSTRUTORA - QUANDO NÃO CABE
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
Sendo diversa a relação jurídica de que originou o débito, descabe, na hipótese, a denunciação da lide à construtora com o fito de torná-la responsável pelo pagamento dos encargos ora reclamados do co-proprietário... V. o tít. DENUNCIAÇÃO DA LIDE sub-tít. PROCESSO SUMARÍSSIMO EMFOR 445
