EMFOR
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EDIFÍCIO PARCIALMENTE DESABADO - DENUNCIAÇÃO DA CONSTRUTORA - QUANDO NÃO CABE

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

RESPONSABILIDADE DO ESTADO

COBRANÇA CONTRA CONDÔMINO — EDIFÍCIO PARCIALMENTE DESABADO - DENUNCIAÇÃO DA CONSTRUTORA - QUANDO NÃO CABE

Recurso
Tribunal

Ementa

Sendo diversa a relação jurídica de que originou o débito, descabe, na hipótese, a denunciação da lide à construtora com o fito de torná-la responsável pelo pagamento dos encargos ora reclamados do co-proprietário... V. o tít. DENUNCIAÇÃO DA LIDE sub-tít. PROCESSO SUMARÍSSIMO EMFOR 445