TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - RJ

Ementa

TABELA 01 ATOS COMUNS ATOS .......... CUSTAS (R$) 1 - Buscas em livros ou papéis, qualquer que seja o número de livros ou série de livros nelas compreendidas, ou de papéis arquivados, relativas a nome ou imóvel, por assunto, cada cinco anos ou fração .......... 0,45 2 - Certidões extraídas de livros, assentamentos ou outros papéis arquivados, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício, qualquer que seja, além da busca, devendo cada página conter o mínimo de 30 (trinta) linhas: por folha .......... 2,37 3 - Aposição de visto em certidão, ou informação verbal, solicitada pessoalmente, ou por qualquer outro meio, pelo interessado: valor correspondente à 20% (vinte por cento) do valor de uma certidão 4 - Desarquivamento de livros, processos ou papéis: a) até 5 (cinco) anos .......... 3,65 b) mais de 5 (cinco) anos .......... 5,47 5 - Conferência de cópia ou reprodução, por página .......... 0,54 6 - Expedição e emissão de guias e comunicações exigidas por lei .......... 4,19 7 - Utilização do processo de microfilmagem por documento .......... 3,65 8 - Utilização do processo de digitalização por documento .......... 3,65 9 - Utilização do processo de informática por ato .......... 2,73 10 - Utilização do processo de gravação eletrônica por documento .......... 2,73 11 - Notificação ou Intimação, por pessoa .......... 9,12 12 - Ato de Baixa .......... 3,65 TABELA 02 DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS ATOS .......... CUSTAS (R$) 1- Arquivamento de contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos das sociedades civis, inclusive as que revestirem normas estabelecidas nas leis comerciais, das associações e das fundações (incluídos a busca, extrato e requerimento) .......... 38,34 2 - Registro de atos e dos documentos das sociedades civis, associações e fundações .......... 9,12 3 - Registro de matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e outros periódicos .......... 32, 86 4 - Registro de livros de contabilidade ou de atos das sociedades civis, associações e fundações .......... 5,47 5 - Averbações de títulos, documentos ou papel .......... 3,65 6 - Arquivamento de alterações de contratos ou estatutos ......... 9,12 TABELA 03 DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ATOS .......... CUSTAS (R$) 1- Lavratura do registro de nascimento ou de óbito, mesmo quando por petição ou mandado (para efeito de reembolso) ......... 9,12 2 - Casamento: a) pelo processo de habilitação e lavratura do assento, excluídas as despesas de publicação de edital .......... 36,51 b) pela realização do casamento fora da sede do ofício, salvo em caso de comprovada necessidade, excluídas as despesas de locomoção .......... 182,58 c) pelo registro ou inscrição de casamento religioso com efeito civil .......... 9,12 d) pelo registro e afixação de edital de proclamas recebido de outro ofício .......... 9,12 e) pela lavratura do assento de casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outro ofício ......... 9,12 3 - Pela transcrição de nascimento, casamento ou óbito de brasileiros ocorridos no exterior e de termo de opção pela nacionalidade brasileira .......... 69,38 4 - Pelo processamento de retificação, averbação, transcrição, cancelamento ou restauração de registro, até averbamento final .......... 36,51 5 - Pelo processo e averbação em decorrência de carta de sentença ou mandado .......... 18,25 6 - Termo de Tutela ou Curatela .......... 18,25 7 - Conversão de união estável em casamento, compreendendo todos os atos do processo, registro e certidão .......... 9,12 8 - Averbação de paternidade, por declaração do interessado .......... 9,12 9 - Averbação de outros atos .......... 18,25 10 - Suprimento para casamento ......... 18,25 11- Certidões ( folha com 30 linhas ) .........9,12 por folha excedente a uma .......... 1,82 busca por período de 5 anos .......... 1,82 TABE LA 04 DOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO ATOS .......... CUSTAS (R$) Distribuição, registro, retificação, anotação, averbação, exclusão, inclusão, cancelamento na distribuição de ato notarial, habilitação de casamento, título para protesto, ou de título ou documento .......... 1,64 Por nome excedente .......... 0,54 Distribuição ou registro de ação ou feito ajuizado, qualquer que seja o número de partes, incluindo posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão .......... 1,82 NOTAS INTEGRANTES: 1) Nas certidões de buscas nominais serão cobradas, além das buscas, os emolumentos correspondentes a uma certidão por nome. 2) Pelas informações p