Acórdão
JUSTIÇA ELEITORAL
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
REMANEJAMENTO DE ELEITOR Generalidades
- Recurso
- RE .
- Tribunal
Ementa
REMANEJAMENTO DE ELEITOR Generalidades "Processo administrativo. Remanejamento de eleitores entre zonas eleitorais do Estado do Ceará (86a ZE - Alto Santo - e 95a ZE - Iracema). Sendo nítido o benefício aos eleitores, em razão da construção de rodovia que liga a sede do município remanejado à sede do município pertencente a zona eleitoral vizinha, homologa-se a decisão do TRE." (Res. nº 21.629, de 17.2.2004, rel. Min. Ellen Gracie.) Arquivo do EMFOR, TSE/N 7307 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 2008. Ano LX. Nº 721 jeam