INTERMEDIÁRIO DE NEGÓCIO

Ementa

Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. Referências Legislativas: - Art. 543-C da Lei 5.869/1973, Código de Processo Civil. - Art. 51 da Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor. - Art. 2, § 1º da Resolução 8/2008, Superior Tribunal de Justiça - STJ Precedentes: RESP 1.061.530 RS 2008/0119992-4 DECISÃO: 22-10-2008 DJE DATA: 10-03-2009 AGRESP 1.006.105 RS 2007/0269634-1 DECISÃO: 12-08-2008 DJE DATA: 29-09-2008 AGRESP 782.895 SC 2005/0156263-9 DECISÃO: 19-06-2008 DJE DATA: 01-07-2008 RESP 1.042.903 RS 2008/0065702-7 DECISÃO: 03-06-2008 DJE DATA: 20-06-2008 AGRESP 1.028.361 RS 2008/0025524-0 DECISÃO: 15-05-2008 DJE DATA: 16-06-2008 ERESP 645.902 RS 2005/0027242-8 DECISÃO: 10-10-2007 DJ DATA: 22-10-2007 PG: 189 AERESP 801.421 RS 2006/0225242-8 DECISÃO: 14-03-2007 DJ DATA: 16-04-2007 PG: 164 RESP 541.153 RS 2003/0073220-8 DECISÃO: 08-06-2005 DJ DATA: 14-09-2005 PG: 189 RSTJ VOL.: 197 PG: 245 Data da Decisão: 22-04-2009 DJ de 05-05-2009 EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2009. Ano LXI. Nº 727 jeam