SEGURO OBRIGATÓRIO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA (E/OU SUCESSÕES) DA COMARCA DE ... Autos do processo nº ... ..., (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., no Estado de ... CEP ..., vem, com o devido acato à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (instrumento de mandato infra-assinado - doc. 01), com fundamento no artigo 300 e ss do CPC cumulado , para oferecer a presente CONTESTAÇÃO, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO LAR CONJUGAL C/C GUARDA PROVISÓRIO DE FILHO MENOR, que lhe move ..., já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir alinhavadas: I - RESUMO DA INICIAL 1. Em síntese, diz a requerente que é casada sob o regime da comunhão parcial de bens, que da união adveio o nascimento do menor ...; que a convivência teria ficado insuportável de alguns anos para cá, sem qualquer possibilidade da reconstituição outrora existente, afirmando que sofre constantemente ameaças e xingamentos. 2. Por fim, informa que pretende propor ação de separação judicial, mas necessita que o requerido seja afastado do lar, requerendo liminarmente a guarda provisória do menor. II - DOS FATOS 3. No entanto, a requerente desvirtua a verdade dos fatos, tendo em vista ser ele a pessoa a sofrer humilhações e ameaças, conforme o anexo Boletim de Ocorrência nº ..., lavrado em ../../..., no qual consta que a requerente constantemente, agride o requerido com palavras de baixo calão, dizendo ser este: "um vagabundo, desgraçado etc". 4. E na verdade, o requerido é trabalhador, conforme documento anexo, cumpre suas obrigações sociais e morais, conforme declarações anexas, estando totalmente quite com seu dever de cônjuge. 5. Assim, ao contrário do que afirma a requerente o requerido é pai de família exemplar, sendo certo que em nenhum mome nto da convivência matrimonial, deixou de cumprir os deveres a ele inerente. 6. O pedido de guarda do menor, não tem qualquer fundamento, vez que na verdade em que pese o requerido trabalhar ele é quem mais cuida do menor, dando maior atenção e carinho que a requerente como poderá ser provado em audiência, pelas testemunhas arroladas. III - DO DIREITO 7. O Código Civil, dispõe sobre os deveres recíprocos dos cônjuges, mais especificamente no caso em tela o inciso V do artigo 1.566 é claro: Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges: (...) V - respeito e consideração mútuos. 8. Portanto, quem faltou com os deveres do matrimônio e com o senso moral, foi a requerente, pois agiu de forma desrespeitosa com o requerido, proferindo palavrões e aviltando-o constantemente, no termos das declarações anexas e testemunhas arroladas. 9. Quem tornou impossível a convivência mútua foi a requerente, por seu comportamento ao atacar verbalmente o requerido, inclusive diante do menor. 7. Desse modo, a liminar pleiteada falece em seu fundamento, tendo em vista o fato alegado e comprovado, por declarações de testemunhas que poderão ser argüidas em sede de audiência, vez que não existe o periculum in mora e o fumus bonis iuris. VIII - DO PEDIDO 8. Ante o exposto, Requer: a) que seja JULGADO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, em razão de não serem verdadeiros os fatos ali declinados, bem como informa ao juízo que contesta a liminar, tendo em vista a falta dos argumentos e comprovação dos fatos para sua concessão; b) que conceda ao Réu os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na forma da lei, conforme inclusa declaração de pobreza, e os demais documentos e fatos comprovados sobre os ganhos e as despesas do Requerido. c) que todas as intimações/notificações sejam enviadas em nome do advogado ... inscrito na OAB/UF sob o nº .../UF com endereço na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., no Estado de ... CEP ... Pretende pro var o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, requerendo, desde logo, o depoimento pessoal da Representante da Requerente, ouvida de testemunhas e juntada de documentos. Termos em que Pede deferimento. Local, data e ano Nome e assinatura do advogado OAB/UF ROL DE TESTEMUNHAS: 1) ... CIC 2) ... CIC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... ..., (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., no Esta