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REsp 916.304, NÃO INCIDÊNCIA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL. REsp 916.304.

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Acórdão

PREVIDÊNCIA SOCIAL

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

Em revisão editorial

FÉRIAS PROPORCIONAIS E O RESPECTIVO ADICIONAL — NÃO INCIDÊNCIA

Recurso
REsp 916.304
Tribunal

Ementa

São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional. Precedentes: AgRg nos EREsp 916.304 SP 2007/0133052-2 DECISÃO:.08-08-2007 DJ DATA: 08-10-2007 PG: 207 AgRg no Ag 1.008.794 SP 2008/0022315-3 DECISÃO: 25-06-2008 DJE DATA: 01-07-2008 Pet 6.243 SP 2008/0012685-8 DECISÃO: 24-09-2008 DJE DATA: 13-10-2008 REsp 1.111.223 SP 2009/0018747-3 DECISÃO: 22-04-2009 DJE DATA: 04-05-2009 AgRg no REsp 875.535 SP 2006/0176796-4 DECISÃO: 20-09-2007 DJ DATA: 18-10-2007 PG: 296 REsp 1.010.509 SP 2007/0282756-7 DECISÃO: 03-04-2008 DJE DATA: 28-04-2008 AgRg no REsp 1.057.542 PE 2008/0105241-5 DECISÃO: 19-08-2008 DJE DATA: 01-09-2008 REsp 896.720 SP 2006/0232723-3 DECISÃO: 15-02-2007 DJ DATA: 01-03-2007 PG: 259 AgRg no REsp 855.473 SP 2006/0115869-0 DECISÃO: 21-08-2007 DJ DATA: 14-09-2007 PG: 345 REsp 979.887 SP 2007/0186322-8 DECISÃO: 25-09-2007 DJ DATA: 05-10-2007 PG: 257 REsp 985.223 SP 2007/0212799-1 DECISÃO: 06-05-2008 DJE DATA: 16-05-2008 REsp 885.722 SP 2006/0200058-4 DECISÃO: 10-06-2008 DJE DATA: 30-06-2008 Data do Julgamento: 26-08-2009 DJ de 01-09-2009 EMENTÁRIO FORENSE. Agosto, 2009. Ano LXI. Nº 729 É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Precedentes: REsp 49.913 RJ 1994/0017842-5 DECISÃO: 08-08-1995 DJ DATA: 23-10-1995 PG: 35662 REsp 68.491 RJ 1995/0031286-7 DECISÃO: 16-02-1996 DJ DATA: 27-05-1996 PG: 17867 LEXSTJ VOL.: 86 PG: 171 REsp 81.968 RJ 1995/0065058-4 DECISÃO: 28-05-1996 DJ DATA: 05-08-1996 PG: 26348 REsp 254.445 PR 2000/0033386-7 DECISÃO: 08-05-2003 DJ DATA: 23-06-2003 PG: 351 RDDP VOL.: 6 PG: 206 AgRg no REsp 473.848 RS 2002/0139542-8 DECISÃO: 15-05-2003 DJ DATA: 23-06-2003 PG: 362 REsp 156.118 RJ 1997/0083743-2 DECISÃO: 29-03-2005 DJ DATA: 02-05-2005 PG: 334 REsp 899.869 MG 2006/0046442-3 DECISÃO: 13-02-2007 DJ DATA: 26-03-2007 PG: 242 REsp 1.011.437 RJ 2007/0122194-4 DECISÃO: 24-06-2008 DJE DATA: 05-08-2008 REsp 5.284 RJ 1990/0009593-0 DECISÃO: 11-06-1991 DJ DATA: 05-08-1991 PG: 10005 REsp 65.393 RJ 1995/0022154-3 DECISÃO: 30-10-1995 DJ DATA: 18-12-1995 PG: 44580 RT VOL.: 731 PG: 226 AgRg no Ag 100.877 RJ 1996/0009757-7 DECISÃO: 03-09-1996 DJ DATA: 29-10-1996 PG: 41663 REsp 289.885 RJ 2000/0125125-2 DECISÃO: 15-02-2001 DJ DATA: 02-04-2001 PG: 303 REsp 595.866 RJ 2003/0176897-3 DECISÃO: 20-05-2004 DJ DATA: 04-10-2004 PG: 323 RNDJ VOL.: 62 PG: 143 REsp 377.148 RJ 2001/0119907-0 DECISÃO: 20-09-2005 DJ DATA: 01-08-2006 PG: 0451 AgRg no Ag 769.719 DF 2006/0090632-7 DECISÃO: 08-05-2007 DJ DATA: 28-05-2007 PG: 350 REsp 705.457 SP 2004/0166324-8 DECISÃO: 02-08-2007 DJ DATA: 27-08-2007 PG: 260 REsp 519.258 RJ 2003/0030305-6 DECISÃO: 06-05-2008 DJE DATA: 19-05-2008 REsp 659.715 RJ 2004/0096845-6 DECISÃO: 14-10-2008

Nota da redação

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