PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
Em revisão editorial
DANO MORAL — QUANDO CABE INDENIZAR
- Recurso
- REsp 434.518
- Tribunal
Ementa
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. Precedentes: REsp 434.518 MG 2002/0055885-0 DECISÃO: 26-06-2003 DJ DATA: 12-08-2003 PG: 220 REsp 620.695 SP 2003/0226615-0 DECISÃO: 26-08-2004 DJ DATA: 13-09-2004 PG: 239 LEXSTJ VOL.: 184 PG: 105 REsp 240.202 MA 1999/0108015-0 DECISÃO: 08-02-2000 DJ DATA: 20-03-2000 PG: 79 REsp 299.611 MA 2001/0003574-4 DECISÃO: 07-02-2002 DJ DATA: 15-04-2002 PG: 224 REsp 576.520 PB 2003/0137289-9 DECISÃO: 20-05-2004 DJ DATA: 30-08-2004 PG: 303 REsp 857.403 RJ 2006/0119890-5 DECISÃO: 12-09-2006 DJ DATA: 09-10-2006 PG: 310 REsp 453.233 MG 2002/0096718-3 DECISÃO: 07-12-2006 DJ DATA: 05-02-2007 PG: 240 REsp 888.987 SP 2006/0209764-0 DECISÃO: 15-02-2007 DJ DATA: 12-03-2007 PG: 257 Data do Julgamento: 26-08-2009 DJ de 01-09-2009 EMENTÁRIO FORENSE. Agosto, 2009. Ano LXI. Nº 729