RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO MORAL E DANO À IMAGEM
CORREÇÃO MONETÁRIA — QUANDO É DEVIDA
- Recurso
- REsp 490660
- Tribunal
Ementa
É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco. Precedentes: EREsp 490660 RS 2003/0223358-2 DECISÃO:13/04/2005 DJ DATA:09/05/2005 PG:00290 EREsp 465538 RS 2003/0219641-0 DECISÃO:13/12/2006 DJ DATA:01/10/2007 PG:00204 AgRg nos EREsp 546350 DF 2008/0049790-8 DECISÃO:23/09/2009 DJE DATA:01/10/2009 REsp 576857 RS 2003/0150211-0 DECISÃO:25/10/2005 DJ DATA:19/12/2005 PG:00215 REsp 674542 MG 2004/0120752-0 DECISÃO:27/03/2007 DJ DATA:30/04/2007 PG:00285 AgRg nos EDcl no REsp 753770 MG 2005/0086357-7 DECISÃO:21/08/2007 DJ DATA:24/09/2007 PG:00251 REsp 860907 RS 2006/0128286-5 DECISÃO:12/12/2006 DJ DATA:01/02/2007 PG:00457 EDcl nos EDcl no REsp 509648 SC 2003/0029442-1 DECISÃO:16/08/2007 DJ DATA:28/08/2007 PG:00222 AgRg no Ag 950785 RS 2007/0192029-3 DECISÃO:22/09/2009 DJE DATA:30/09/2009 AgRg no Ag 1025578 SP 2008/0053054-7 DECISÃO:13/10/2009 DJE DATA:28/10/2009 Data do Julgamento: 25-11-2009 DJ de 16-12-2009 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 2009. Ano LXI. Nº 733
