SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo do acórdão

- ... Revela o aresto de São Paulo que a advogada do réu exerceu com aceitável proficiência o seu mandato. No que tange às suas alegações finais. Devem elas ser compreendidas como articuladas à perspectiva de êxito que vislumbrou nos argumentos de que dispunha. Por certo terá a defensora instituído o despropósito de um laborioso arrazoado - acaso contraproducente -, que desvendasse sua fragilidade intrínseca ante o sigilo contraste com o conjunto da prova. A julgar, aliás, pelo teor da sentença - que destacou a existência de fortes elementos incriminatórios - resta confirmada a sensibilidade profissional. - Vale observar que a defensora postulou fosse reconhecida a situação a seu ver mais favorável, dentre as possíveis, para o réu tanto que, apoiada em pesquisa de precedentes, disse inviável a denúncia, no tópico em que dera por configurado o crime formal. Empenhou-se, ainda, por que fosse ponderado o fator da menoridade do réu. - Nada faz certo, portanto, que haja deixado de clamar a inocência do acusado quando poderia fazê-lo. A presunção contrária, ao revés, ganha vulto pelo fato de que fora constituída pelo próprio réu, supondo-se, desse modo, merecedora do crédito de seu cliente. Não se cuida na hipótese, de patrono dativo, em relação a quem a prática judiciária ensina o magistrado a redobrar a sua cautela no juízo sobre a eficiência mínima da defesa. - Acolho o parecer do Ministério Público e não conheço do extraordinário. Ac. de 17-06-1986 Revista Trimestral de Jurisprudência, Vol. 119 (Março/87) - Pág. 1.272. EMFOR 474