TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - PB

Resumo do acórdão

- No particular, como já decidiu o Tribunal de São Paulo, "Embora FRAGOSO entenda ser impossível o concurso entre o estupro e o atentado violento ao pudor, por se configurar um crime progressivo, pois que a ofensa é dirigida sempre ao mesmo bem jurídico (HELENO CLÁUDIO FRAGOSO "Lições de Direito Penal", vol. 2/495), forçoso é reconhecer que esses crimes apresentam características próprias e identidades jurídicas diversas, independentes entre si...". (RT 529/326). - Em verdade, segundo decorre do ensinamento de HUNGRIA ("Comentários", VIII/129), acolhi por ponderável corrente de jurisprudência, inclusive do Pretório Excelso, quando o constrangimento à cópula não foi precedido de atos preparatórios à sua consumação, apenas sendo praticados outros não classificáveis como de praeludia coitus, necessariamente estes terão que ser considerados autonomamente, ocorrendo o concurso material de estupro e atentado violento ao pudor, ainda que tenham sido praticados em seqüência contra uma mesma pessoa: "quando os atos libidinosos não são daqueles que precedem ao coito normal (praeludia coitus), há concurso material do atentado violento ao pudor com tentativa de estupro, ainda que praticados contra a mesma vítima, e isso porque não são eles crimes da mesma espécie..." (Rec. Cr. nº 100.788-5 - Pr., J. 11-5-84, 2ª Turma, Relator Min. MOREIRA ALVES, DJU 21-10-84, EMFOR nº 1.353-2). Ac. de 14-03-1991 VENCIDO O DESEMBARGADOR FARHAT NETO. Arquivo do EMFOR - TJ/2.211 EMFOR 521