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CARACTERIZAÇÃO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

CONCURSO MATERIAL

ROUBO E CÁRCERE PRIVADO

AÇÕES DISTINTAS — CARACTERIZAÇÃO

Recurso
Tribunal

Resumo do acórdão

- Consta dos autos que o apelante e seu comparsa de nome P. (não identificado nos autos), mais a participação de uma terceira pessoa, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma, subtraiu para si um caminhão e determinada quantia em dinheiro. - O réu e seu comparsa, após a prática do roubo, levaram as vítimas até um matagal, amarrando-as junto a uma árvore, sendo que o apelante ainda desferiu dois violentos socos contra um dos ofendidos. Estes, após algum tempo, percebendo que os meliantes haviam ido embora do local, gritaram por socorro, sendo acudidos por um transeunte. - Posteriormente, a polícia surpreendeu o acusado, quando este empurrava o caminhão roubado, e em seu poder foram encontrados o dinheiro e uma garrucha, a qual fora utilizada para a prática do crime. - ............................................. - Diga-se, ainda, que o delito de cárcere privado ficou devidamente comprovado. Com efeito, o acusado e seu comparsa, mantiveram as duas vítimas privadas da liberdade, por largo e desnecessário período. Após consumado o roubo, os ofendidos foram levados a local isolado, onde foram amarrados numa árvore, ali permanecendo por cerca de meia hora. - Assim, essa ação não pode ser considerada como parte integrante do roubo, porque dele desvinculada. - Como bem salientado pelo d. procurador oficiante, "o réu já foi beneficiado pois sendo duas as vítimas da privação de liberdade, dois crimes aconteceram, tendo sido ele condenado apenas p

Ementa

Se o acusado e seu comparsa, mantiveram as vítimas privadas da liberdade, por largo e desnecessário período, posto que, após consumado o roubo, os ofendidos foram levados a local isolado, onde foram amarrados numa árvore, ali permanecendo por cerca de meia hora, resta caracterizado o delito de cárcere privado, uma vez que essa ação não pode ser considerada como parte integrante do roubo, porque dele desvinculada.